Jornal Moçambicano Online: CIP acusa AR de prejudicar combate à corrupção

Jornal Moçambicano Online Notícias dos Maiores Jornais de Moçambique

CIP acusa AR de prejudicar combate à corrupção May 12th 2012, 21:29 Na quarta-feira, a AR aprovou na generalidade o polémico Código de Ética do Servidor Público, separado de outras leis do chamado Pacote Anti-Corrupção, contrariando a recomendação do Governo, o proponente da referida norma, e de consultores, para que o debate e aprovação fossem em conjunto, para garantir maior eficácia à iniciativa. O Código de Ética do Servidor Público está a dividir profundamente os deputados do parlamento moçambicano, pois se for aprovado tal como foi proposto vai impedir que muitos deputados acumulem a função com cargos em empresas públicas. Importantes empresas públicas como Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Petróleos de Moçambique e Cervejas de Moçambique (CDM) têm como presidentes deputados da Frelimo. Numa posição que divulgou sobre o que considera `aprovação fragmentada´ do Pacote Anti-Corrupção, o CIP refere que a postura da Assembleia da República `é perniciosa´ para a eficácia do combate à corrupção em Moçambique. `Os passos já avançados começam a demonstrar o quão pernicioso e ineficaz se mostra partir para a aprovação fragmentada destas propostas e as razões da insistência dos técnicos e consultores que trabalharam na produção do pacote no sentido da aprovação conjunta destes instrumentos legais, na mesma sessão da AR, visando dotá-los de eficácia plena´, diz o CIP. Para a organização, a aprovação em separado das normas contidas no Pacote Anti-Corrupção torna inaplicáveis vários instrumentos jurídicos integrados nesse conjunto, devido à relação entre os mesmos. O centro acusa o parlamento moçambicano de violar os tratados das Nações Unidas, União Africana e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), ao tirar eficácia ao Pacote Anti-Corrupção...

You are receiving this email because you subscribed to this feed at blogtrottr.com. If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe from this feed, or manage all your subscriptions

Related Posts by Categories