@Verdade online: Fórum Mulher simplifica a interpretação da Lei da Violência Doméstica

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Fórum Mulher simplifica a interpretação da Lei da Violência Doméstica Dec 11th 2012, 17:38 A Lei no. 29/2009 de 29 de Setembro, sobre a Violência Doméstica Praticada contra a Mulher, considerada complexa e não de percepção acessível para todos os cidadãos, já existe em versão anotada e comentada. O Fórum Mulher lançou-a, está segunda-feira (10), em Maputo, a com o propósito de simplificar a sua interpretação usando termos e explicações mais fáceis de entender. O director nacional adjunto da Mulher, no Ministério da Mulher e da Acção Social, Pita Alfândega, disse que as anotações e os comentários feitos sobre a Lei em alusão permitem que os usuários percebam cada palavra e sua aplicação. Usa uma linguagem mais popular. Persistem, por parte dos juristas, dificuldades na interpretação da Lei no. 29/2009 de 29 de Setembro e de tantas outras leis. A Lei sobre a Violência Doméstica Praticada contra a Mulher não anotada e comentada não tem sido funcional porque os próprios intervenientes do sistema judicial nacional têm dificuldades em interpretá-la. Para limar este problema decorrer, esporadicamente, acções de capacitação, disse Alfândega. Num outro desenvolvimento, ele manifestou-se insatisfeito com a alegada feminização da violência, deixando o homem de lado. Esquece-se, no entanto, que o sucesso da luta contra este mal social depende do envolvimentos de todos sem olhar para o género. A presidente do Conselho de Direcção do Fórum Mulher, Isabel Casimiro, disse ao @Verdade que a violência doméstica é um problema que afecta todas as camadas e todos os estatutos sociais. Por isso, a Lei sobre a Violência Doméstica anotada e comentada vem responder aos desafios persistentes no acto de dirimir litígios e na garantia de que a mesma lei assista, de forma cega, a qualquer cidadão porque desde 2009 pouco ou quase nada foi feito com vista ao alcance de bons resultados nesta área.

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