O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Paulino, disse nesta Segunda-feira(10), em Maputo que será feito um estudo sobre a lei de probidade pública, com vista saber quais os desafios que se colocam ao Ministério Público, as procuradorias e ao Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) no que refere à sua aplicação.
A lei foi aprovada em Maio último pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, e entrou em vigor no passado dia 15 de Novembro. A lei é aplicável aos servidores públicos com vista a assegurar a moralidade, transparência, imparcialidade e o respeito pelo na gestão do património do Estado. Ela abrange igualmente as entidades não públicas, singulares ou colectivas, circunstancialmente investidas de poder público.
A aplicação desta lei tem estado a gerar acesos debates no seio dos diversos intervenientes da sociedade, para além de se considerar que não existem condições para que tal ocorra, sobretudo, devido a inexistência da Comissão Central de Ética Pública.
A Comissão é uma das condições fundamentais para garantir que a lei seja aplicada de forma eficaz, visto que ela tem a missão de receber e encaminhar as denúncias de casos de conflito de interesse, para além de criar outras condições práticas para que a lei seja aplicada.
Segundo Augusto Paulino, que falava durante a cerimónia de abertura da primeira Sessão do Conselho Coordenador da PGR, há necessidade de verificar a capacidade logística e de integridade dos quadros que vão lidar com a matéria ligada à esta lei.
"Faremos um estudo sobre a Lei de Probidade Publica, na vertente de desafios que se colocam ao Ministério Público, às Procuradorias e, sobretudo ao Gabinete Central de Combate à Corrupção", disse o PGR.
Na ocasião, ele disse tratar-se de uma lei que já está em vigor, facto que chama atenção, para a sua aplicação a todos os abrangidos por ela. No seu discurso, Augusto Paulino frisou que a luta contra a corrupção é um dos maiores desafios da actualidade por constituir um cancro no seio da sociedade moçambicana e do aparelho do Estado.
"Temos de encontrar formas de responder, com proficiência, ao clamor do nosso povo e não ficarmos indiferentes como se nada tivesse acontecer. Temos logrado grandes avanços neste domínio na responsabilização penal dos infractores, indiciando, acusando e levando-os a julgamento e até à condenação ", defendeu a fonte.
Na ocasião, o Procurador instou os seus quadros a se aproximarem mais da população, abandonando o conforto dos seus gabinetes, e realizarem palestras nas comunidades para a prevenção de crimes. "As nossas palestras são feitas nas salas com aparelhos de ar condicionado e não de baixo do cajueiro, com o cidadão, de modo a educá-lo com suficiência para saber encarar o fenómeno ou saber onde e como denunciar," referiu Paulino.
O PGR disse ainda que se deve sair do marasmo de falar para a comunicação social e pensar que se falou para todo o povo moçambicano. "O povo moçambicano vai para além dos radiouvintes ou telespectadores e, mais, é necessário que o nosso povo sinta que participa e forma democrática nos debates colectivos da luta contra corrupção", realçou o procurador.
Durante o Conselho Coordenador, para além de discutir matérias específicas, como, a lei de probidade pública e desafios na luta contra corrupção, far-se-á o balanço das actividades desenvolvidas pela PGR. O Conselho Coordenador decorre sob o lema "Desafios da PGR para Melhor Servir o Povo Moçambicano" vai apreciar e analisar questões administrativas e orçamentais tendo em vista o Plano Estratégico do GCCC e da PGR.
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