Os médicos do Sistema Nacional de Saúde estão insatisfeitos com a deterioração das condições do seu trabalho ante a alegada despreocupação do Governo em melhorá-las. Por via disso, ameaçam observar uma greve, à escala nacional, a partir da próxima segunda-feira, 17 de Dezembro em curso, caso os seus problemas não sejam, urgentemente, atendidos até um dia antes desta data. As principais inquietações dos médios são a ausência de um estatuto que reflicta as suas expectativas e de um salário condigno.
"Se até dia 16 de Dezembro de 2012, não houver um acordo relativo aos pontos de reivindicação, deverá haver uma greve geral dos médicos, com início no dia 17 de Dezembro de 2012, em todo o território nacional", lê-se no informe emitido pelo gabinete do presidente da Associação Médica de Moçambique para os associados, Jorge Arroz.
Num outro pré-aviso dirigido ao Ministério da Saúde, no qual marca-se com precisão a data e a hora da greve, agremiação refere que ao abrigo da alínea a) do artigo 87 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 207 da Lei do Trabalho, vai arrancar às 07horas e 30 minutos. Terá duração de cinco dias prorrogáveis "caso não se chegue a acordo com a entidade responsável pela satisfação das reivindicações".
Segundo a explicação da agremiação, a greve consistirá na não ida dos médicos ao hospital, em todos os sectores, excepto os serviços de urgência dos hospitais centrais e provinciais (balcão, salas de observação e de cuidados intensivos), serviços de urgências pediátricas de genecologia e obstetrícia, blocos operatórios de urgência e bancos de socorro dos centros de saúde.
A reunião que precipitou a greve
A decisão de se recorrer à greve como último recurso para exigir a melhoria das precárias condições a que o médico nacional está voltado - numa situação em que o estrangeiro goza de mordomias - foi tomada no dia 24 de Novembro passado num encontro que juntou cerca de 200 médicos na Sala Magna da Faculdade de Medicina da UEM, em Maputo. No fim do encontro, produziu-se uma acta que sintetiza os vários pontos debatidos. Em relação ao estatuto, os médicos referem que eles devem ser razoáveis e esperar até 31 de Março de 2013. Contudo, quanto ao salário, a aprovação deve ser imediata, "para Janeiro de 2013; podendo ser efectuado um decreto-lei para o efeito, pois há cabimento orçamental e são dois documentos diferentes".
Carta ao Primeiro-Ministro
Indignados com a sua situação laboral, a 27 do mesmo mês a classe endereçou, até hoje sem resposta, uma carta ao Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, na qual escreve que a dignidade do médico está a cada dia a degradar-se. "Assistimos a um descontentamento profundo e geral dos médicos por conta destas situações (ausência de um estatuto e de um salário condigno), aliado ao facto de os médicos possuírem precárias condições de habitação e estarem a ser retiradas as residências atribuídas pelo Governo nas capitais provinciais".
"Com a presente situação de vida, os médicos vêem-se obrigados a efectuar outros tipos de trabalhos extras, recorrendo ao sector privado, sendo estes designados como médicos "turbo", o que põe em causa a qualidade de serviço prestado no Serviço Nacional de Saúde Público. Outros, para melhorarem as suas condições de vida, recorrem a pedidos de licenças registadas e/ou ilimitadas para poder sair do Estado e trabalhar no sector privado. Não podemos ignorar este cenário realístico", lê-se na missiva.
Na mesma carta assinada pelo presidente da direcção da Associação da Médica de Moçambique, Jorge Arroz, referem que o sucesso do recém-lançado programa de humanização dos cuidados de saúde depende da melhoria das condições de trabalho (recursos matérias, humanos e financeiros) e motivação dos profissionais do sector, incluindo o médico.
"Os determinantes sociais influenciam de forma profunda a vida dos médicos e de outros profissionais de saúde, e não apenas as vidas das comunidades. Achamos, que após um longo período de espera, é necessário cuidar-se de quem cuida".
O estatuto da discórdia
A Ordem dos Médicos e Associação Médica de Moçambique negam que tenham sido consultados para a validação, antes da aprovação pelo Governo, do estatuto que aguarda pela apreciação na Assembleia da República. Segundo defendem, trata-se de uma documento com o qual não se identificam. E consideram inexplicável que o documento em causa tenha sido aprovado mesmo sem beneficiar os visados, que durantes tantos anos se dedicaram à salvação e vidas. Questionam se é este ou não o agradecimento que o Governo lhes dá.
Retirada dos médicos das residências atribuídas pelo Governo
A Ordem dos Médicos e a Associação Médica de Moçambique escreveram, uma vez mais sem sucesso, a 26 de Outubro de 2012, uma carta ao ministro da Saúde, Alexandre Manguele, na qual apelavam para que o governante mandasse revogar a circular 191/GMS/08 de 16/06/2008, que autorizava a retirada dos médicos das residências provinciais que lhes tinham sido atribuídas pelo Executivo.
Face a esta situação, a acta produzida depois do encontro mantido entre os profissionais na Faculdade da Medicina, refere que "o médico sempre foi a única categoria profissional de nível superior que esteve nos distritos e nos locais mais recônditos, quer no período pré independência, quer no período pós independência, mesmo durante a guerra civil".
Entretanto, paulatinamente, e com uma certa incúria por parte de quem de direito, "se tem assistido a uma deterioração da dignidade do Médico nas províncias, com a retirada das casas aos médicos nas capitais provinciais, habitação pouco condigna (mobílias obsoletas, sem água corrente, sem energia eléctrica. Por exemplo, cortaram a energia da residência de um médico em Milange durante 8 meses".
Entretanto, a proposta salarial actual do Governo varia de 20 mil a 38 mil meticais de salário base. O total dos salários (incluindo os subsídios) varia de 50.856 mil a 106.524 mil meticais, de acordo com médicos.
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