A Proindicus, empresa “mãe” dos empréstimos ilegalmente avalizados pelo Governo de Armando Guebuza, falhou nesta terça-feira(21) o pagamento da segunda prestação da sua dívida de 622 milhões de dólares norte-americanos que contraiu em Fevereiro de 2013 no banco Credit Suisse.
Criada a 8 de Janeiro de 2013 a Proindicus - participada pelo Ministério da Defesa Nacional, através da sua sociedade anónima Monte Binga, e pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), através da GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada) - foi a primeira das três empresas estatais que contraíram empréstimos com Garantias Soberanas do Estado moçambicano, assinadas pelo então ministro das Finanças, Manuel, Chang, sem a autorização da Assembleia da República, portanto violando a Constituição da República.
A Proindicus, que em Março do ano passado amortizou com os seus próprios fundos a primeira prestação de cerca 24,88 milhões de dólares norte-americano, deveria ter pago até terça-feira(21) pouco mais de 119 milhões de dólares, mais juros.
Embora o presidente do conselho de administração da empresa, António Carlos do Rosário, tenha declarado em finais do ano passado à Comissão Parlamentar de Inquéritos às Dívidas que “A Proindicus está viva (e) está a funcionar. Tem problemas sim, como qualquer empresa que nasce do zero, sem nada, sem experiência nenhuma. Podemos nos aventurar a dizer que somos a primeira empresa com a tecnologia de ponta que existe em África”, operando um sistema de monitoria e protecção de toda a costa, construído e instalado pela empresa Abu Dhabi da Privinvest Shipbuilding SAL, e a prestar serviços não só a entidades estatais mas também a privado como a Vale Moçambique, a verdade é que a empresa não honrou o seu compromisso com o banco suíço e sendo o Estado moçambicano avalista as Garantias poderão ser accionadas, afinal o Presidente Filipe Nyusi em vez de renegar as dívidas ilegais assumiu-as como de todos os moçambicanos, mesmo sem nos consultar.
No âmbito dessa vontade do Presidente Nyusi - que na altura da contratação destes empréstimos era titular da Defesa, portanto deveria estar a par das actividades das empresas sob a sua tutela – de pagar os mais de 2 biliões de dólares norte-americanos o seu Executivo tem estado a renegociar com os detentores das dívidas os prazos e termos de amortização, tentando empurra-los para a altura em que a indústria do gás natural iniciar a sua produção.
Recorde-se que outra empresa estatal envolvida nestes empréstimos ilegais, a Mozambique Asset Management, deve desde Maio de 2016 a primeira da sua dívida no montante de 178 milhões de dólares norte-americanos. Até hoje essa prestação não foi paga e, oficialmente, a empresa estatal estará a negociar com os seus credores que ainda não accionaram a Garantia Soberana emitida pelo Governo de Guebuza e assumida por Nyusi.
Em Janeiro último o Governo de Filipe Jacinto Nyusi deu também um calote aos credores dos Títulos do empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) SA.
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