O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) concede, esta terça-feira (07), tolerância de ponto aos trabalhadores da vila municipal de Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, pela celebração do 58º aniversário de elevação a esta categoria.
A autarquia foi elevada ao estatuto de vila municipal em 1959, de acordo com um comunicado enviado ao @Verdade.
Porém, a referida tolerância de ponto não abrange os funcionários cuja natureza da sua actividade não permite interrupção no interesse público, segundo o nº 4, do artigo 205 da Lei do Trabalho, lei 23/2007, de 1 de Agosto.
via @Verdade - Últimas http://ift.tt/2mQiTt3
0 comments:
Enviar um comentário