O Ministério Público (MP) requereu, na terça-feira (10), a suspensão de liberdade provisória concedida à ré Milda Cossa, em virtude de esta não ter comparecido ao tribunal, à semelhança de outros arguidos, pese embora tenha sido supostamente notificada, segundo o argumento de uma oficial de justiça afecta à 7a. Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM).
O requerimento de João Nhane, representante Estado no julgamento do caso que envolve o desfalque de 170 milhões de meticais no Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), surge do facto de, no primeiro dia reservado a acareações, ter sido necessária a confrontação da arguida Setina Titosse e Milda Cossa. Todavia, esta não se encontra na sala de audiências.
Depois de ouvir os depoimentos dos irmãos declarantes Dércio, Gerson e Binaia Manganhe, na acareação com Setina Titosse e Celeste Ismael, João Nhane entendeu que era fundamental ouvir, de imediato, a arguida Milda Cossa, dada a sua menção, de certa forma recorrente, nos factos em julgamento.
Celeste Ismael, de 47 anos de idade, é técnica de monitoria e avaliação, afecta ao Departamento Agro-pecuário no FDA, foi incapaz de esclarecer ao tribunal, na terça-feira (10), como e com que base emitiu pareceres favoráveis a quatro projectos que beneficiaram de financiamento sem no entanto reunir requisitos para o efeito.
É que, os três irmãos afirmaram que os seus cartões bancários ficavam na posse da irmã, a qual usava-os para transferir dinheiro para Setina, ex-Presidente do Conselho de Administração (PCA) do FDA. Porém, a visada negou tais suposições, imputando-as à sua cunhada e antiga assistente pessoal, Milda.
Ninguém soube explicar ao certo porque motivo Milda não se fez presente ao tribunal, mas o seu marido, Humberto Cossa, também co-reú no mesmo processo-crime número 92/2016, disse que a esposa optou em ficar em casa porque não tinha sido notificada.
Diante desta explicação, o MP entendeu que a ausência da visava significava uma desobediência à sua obrigação de se fazer presente em todas as sessões de julgamento, conforme impõe o acórdão de soltura lavrado pelo Tribunal Supremo.
Tendo a co-arguida deliberado gazetar a audiência, o castigo seria a quebra da liberdade provisória, de acordo com João Nhane.
A situação gerou ruído na sala de sessões. Os advogados dos outros co-réus acusaram o MP de tentar usar o seu poder para prejudicar alguns réus.
Aliás, para além de Milda, outros réus também faltaram sem no entanto justificarem. Este facto fez com que os defensores considerassem que João Nhane estava a ser imparcial ao querer punir só a irmã de Dércio, Gerson e Binaia Manganhe.
Irredutível, o magistrado disse: “vou pedir que se consigne em acta” o pedido de “quebra de liberdade provisória” da visada, o que foi atendido pelo juiz Alexandre Samuel. Porém, ainda não apresentou o posicionamento do tribunal.
Refira-se que na mesma sessão, o MP e os causídicos confrontaram e trocaram mimos, devido à forma supostamente tendenciosa que algumas perguntas eram feitas por João Nhane, durante a acareação dos irmãos Dércio, Gerson e Binaia Manganhe com Celeste Ismael e Setina Titosse.
As audiências estão suspensas, a partir de quarta-feira (11), e deverão retomar a 01 de Novembro próximo.
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