O Executivo aprovou, na terça-feira (28), um Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Baseada no Género, para o período 2018-2021. Em Moçambique, calcula-se que a violência atinge em grandes proporções e de diversas formas as mulheres, as raparigas, as crianças e os idosos.
Em 2009, as autoridades estimavam que este problema atingia 20 mil pessoas. Em 2016, o número aumentou para 25.356 vítimas, disse a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana. Com a resolução que aprova o programa em alusão, orçado “em pouco mais de 24 milhões de meticais”, espera-se que o índice de violência baseada no género reduza.
O instrumento prevê ainda o reforço dos mecanismos de coordenação entre as diferentes instituições que lidam com a matéria, a consolidação do atendimento integrado às vítimas e assegurar que elas tenham maior protecção.
Segundo Ana Comoana, “o plano prioriza como áreas estratégicas a prevenção, a educação e a conscientização da sociedade, resposta ao problema da violência, a melhoria do quadro legal e a monitoria e avaliação” do trabalho desenvolvido.
O documento em questão materializa os instrumentos legais nacionais e internacionais sobre a matéria, bem como visa “promover a cultura da paz e da não violência baseada no género”, disse a Ana Comoana.
Sobre este problema, o Fórum Mulher (FM) entende que, apesar de um quadro legal que define algumas das formas da violência contra as mulheres e raparigas como crime e que as penaliza, “incluindo a Lei da Família, a Lei do Tráfico de Pessoas Humanas Especialmente de Mulheres e Crianças, a Lei de Protecção dos Direitos das Crianças, a Lei Sobre a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher, ele exclui outras práticas de violência e de discriminação”.
Adicionalmente, remata aquela organização da sociedade civil, há indícios de que a violência e práticas discriminatórias contra as mulheres e raparigas tendem a aumentar.
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