O Presidente do Conselho de Administração(PCA) da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos(ENH) afirmou nesta quarta-feira(28) que a criação de um Fundo Soberano com receitas do gás natural “poderá ser mais tarde”, porque agora “temos problemas reais na nossa economia, problemas de pobreza muito sérios, temos de melhorar a condição de vida dos moçambicanos”.
Numa altura em que se volta a debater a pertinência da criação de um Fundo Soberano com as receitas provenientes da indústria extrativa a operar em Moçambique, e quando se sabe que o Governo está usar as Mais-Valias fiscais obtidas em 2017 em projectos eleitoralistas o PCA do braço comercial do Governo moçambicano no sector de Petróleos declarou que a poupança das receitas do sector “poderá ser mais tarde”.
Intervindo no painel de discussão de um Fórum Público realizado em Maputo com o tema “Moçambique como exportador de gás natural”, organizado pela Universidade das Nações Unidas(UNU-WIDER), Omar Mithá admitiu que os moçambicanos criaram muitas expectativas sobre a bonança que poderá resultar da exploração do hidrocarboneto existente na Bacia do Rovuma contudo a economia enfrenta várias défices: “o défice das contas públicas e o défice das contas externas, temos o défice à banca exterior, temos o défice de donativos”.
“Significa que estes projectos (de exploração de gás natural) para Moçambique são fundamentais não só para a transformação económica mas para a captação de receitas para o Estado por forma a resolver os seus problemas”, disse Mithá que não aceitou comparações dos académicos “com o Botswana, que tem poucas pessoas e um per capita muito alto. Não comparem com a Noruega que quando descobriu o gás toda a energia era hidroeléctrica”.
“Nós temos dificuldades locais como escolas, formar bem as pessoas, pagar melhor aos professores, temos necessidades imediatas para o desenvolvimento económico do país. A poupança poderá ser mais tarde e colocando o dinheiro lá no Norte” declarou o PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos.
Na perspectiva de Omar Mithá existirá sempre pressão para o Governo fazer uso dessas receitas chorudas, que se esperam possam começar a acontecer daqui há 5 a 10 anos, “porque de facto temos problemas reais na nossa economia, problemas de pobreza muito sérios, temos de melhorar a condição de vida dos moçambicanos, tem que viver bem também, ter boas escolas, ter bons hospitais, medicamentos e estradas”.
Para o académico Alan Roe, estudioso sobre a indústria extractiva no mundo, Fundos Soberanos de sucesso, como são o caso do norueguês ou chileno, só foram criados 10 a 15 anos depois do início da exploração dos recursos minerais nesses países.
“Nós estaríamos condenados ad aeternum a ficar como país que só produz produtos primários”
Mithá fez estas declarações após o pesquisador não residente da UNU-WIDER, Alan Roe, haver dissertado sobre os erros cometidos por países que se tornaram exportadores de petróleo e gás no mundo não conseguiram transformar as suas economias que e tornaram-se dependentes do sector extractivo e de certa forma sofrem da chamada “doença holandesa”, como são os casos de Angola ou da Nigéria.
Vestindo a “capa” de professor universitário, que foi no início da sua carreira, o agora PCA do braço comercial do Governo moçambicano no sector de Petróleos recordou que: “em relação a questão da transformação (da economia) que os países africanos tem este desiderato isto é normal, porque Moçambique, como todos outros países da África Subahariana, herdaram a situação da divisão Norte e Sul, e isto vem da história”.
Omar Mithá citou teóricos e pensadores do período do colonialismo na sua argumentação: “Isto começa com Adam Smith em 1776 que publicou The Wealth of Nations e defendia que se o custo de produção de um produto aqui é inferior ao custo de produção do produto lá significa que Moçambique tem que se especializar na produção desse mesmo produto e o outro na especialização de outros produtos”.
“Nós temos que ter cuidado do que é que os teóricos, os professores das universidades publicam e falam” disparou Mithá para uma sala cheia de académicos e estudantes universitárias moçambicanos e estrangeiros e acrescentou que na óptica dos cientistas do Ocidente “se Moçambique é capaz de produzir algodão com custos comparativos melhores então deve-se especializar na produção de algodão, a Inglaterra na produção de tecidos, Portugal na produção de vinhos e por aí fora. Significa que nós estaríamos condenados ad aeternum a ficar como país que só produz tabaco, sisal, grafite e produtos primários”.
ENH similar a Petronas
Confrontado pelo professor Alan Roe sobre o modelo de governação da empresa que dirige comparativamente as “National Oil Companies” existentes por exemplo na Venezuela(PDVSA), Angola(Sonangol), na Malásia(Petronas) ou no Brasil(Petrobras) o Presidente do Conselho de Administração da ENH declarou: “não somos nem num extremo a Sonangol, se calhar somos igual com a Petronas, de modo que não somos um exemplo que se pode comparar com a questão Venezuela ou de Angola de gestão de recursos do Estado envolvendo-se em projectos de natureza social”.
“O mandato é claro, é de uma entidade comercial que tem que desenvolver projectos sustentáveis e criar benefícios do ponto de vista de criação de valor mas maximizando evidentemente benefícios para o país”, aclarou Mithá.
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