Em vez de responsabilizar os arquitectos e executores dos empréstimos ilegais e recuperar os biliões que não entraram no erário o Governo de Filipe Nyusi chegou a um “acordo de princípios” com grande parte dos credores da EMATUM para reestruturar a dívida. Contas feitas pelo @Verdade revelam que o empréstimo de 850 milhões de dólares contraído em 2013, violando a Lei Orçamental e a Constituição da República de Moçambique, vão custar ao povo pelo menos 2,4 biliões de dólares norte-americanos... e falta ainda pagar as também ilegais dívidas da Proindicus e MAM!
O Ministério da Economia e Finanças anunciou nesta terça-feira (06) ter chegado “a acordo de princípios sobre os principais termos comerciais para a reestruturação proposta dos títulos da dívida de 726.524.000,00 dólares a taxa de 10,5 porcento, com vencimento em 2023, com quatro membros do Grupo Global dos Detentores dos Títulos de Moçambique”.
Esses credores - a Farallon Capital Europe LLP, a Greylock Capital Management LLC, a Mangart Capital Advisors SA e a Pharo Management LLC - gerem 60 por cento dos Títulos da Dívida Pública Soberana de Moçambique em dólares que foi inicialmente emitida como um empréstimo de 850 milhões de dólares norte-americanos à favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a 30 de Agosto de 2013, sem a aprovação da Assembleia da República, como mandata a Constituição da República, e violando o limite orçamental desse exercício económico.
Este “acordo de princípios” acontece um dia depois de Filipe Nyusi ter afirmado que a Justiça está distante do povo, “será que o cidadão que em flagrante delito encontrou alguém a roubar o seu gado em Matutuíne, Magube ou Buzi, terá a necessária paciência para aguardar a decisão do recurso interposto pelo condenado sem que receba o seu animal de volta? Ele viu o animal a ser carregado e viu a pessoa é essa, vai-se para tribunal e a pessoa só porque sabe que a lei lhe ajuda faz recurso e ele não recebe o gado e fica infinitamente a espera do recurso ser julgado, a população não percebe isso!”.
Acontece que o povo, que tem sido o maior sofredor crise económica desencadeada pelas dívidas ilegais - uma análise recente do Banco Mundial concluiu que a inflação de alimentos que ocorreu em 2016 e 2017 “poderá ter-se traduzido num aumento de 4 a 6 pontos percentuais nos níveis de pobreza” -, também não entende a intransigência do partido Frelimo e de Filipe Nyusi em não punir os funcionários do Estado que endividaram Moçambique recorrendo a Garantias Soberanas emitidas ilegalmente, violando a Constituição da República e leis orçamentais.
Armando Emílio Guebuza, António Carlos do Rosário, Gregório Leão, Manuel Chang, Maria Isaltina de Sales Lucas , Eugénio Henrique Zitha Matlaba, Victor Bernardo, Filipe Jacinto Nyusi, Henrique Álvaro Cepeda Gamito, Raúfo Ismael Irá, Victor Borges, Alberto Mondlane são alguns desses funcionários do Estado já publicamente identificados e que continuam impunemente não só convivem com os moçambicanos como ainda ocupam cargos importantes no Estado.
850 milhões podem custar 2,4 biliões de dólares que acabar com aulas ao relento e edificar hospitais em todos os distritos
Sendo certo que as dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM foram contraídas de forma a que o povo não possa renuncia-las, , apesar de todas ilegalidades, sob pena de sofrer ainda mais as represálias dos mercados financeiros internacionais uma análise do @Verdade ao “acordo de princípios” revela que trata-se de mais um negócio muito mau para Moçambique.
O Governo pretende trocar os actuais Títulos da Dívida Pública Soberana de Moçambique no valor de 726.524.000 dólares a taxa de 10,5 por cento, com vencimento em 2023, por novos Títulos de Dívida Pública Soberana no montante de 900 milhões de dólares norte-americanos a taxa de 4 por cento mais 1,875 por cento que é capitalizado progressivamente e que serão pagos em cinco parcelas iguais entre 30 de Setembro de 2029 e 30 de Setembro de 2033, cada parcela no valor de pouco mais de 201 milhões de dólares norte-americanos.
O Executivo de Nyusi pretende pagar apenas os juros, já a partir de Março do próximo ano, cerca de 36 milhões de dólares duas vezes por ano, e deixar o grosso da factura para o seu sucessor que a partir de 2025 terá que pagar só de juros mais de 59 milhões de dólares.
Adicionalmente Filipe Nyusi deixa para quem o suceder na Presidência o ónus de quer pagar aos credores mais 500 milhões de dólares indexados a “receita fiscal agregada de Moçambique no ano antecedente derivada de projectos de gás natural de Área 1 e Área 4 (incluindo a soma de royalties, bónus de produção, participação do governo no lucro líquido, imposto corporativo e imposto retido na fonte sobre dividendos e juros) a serem distribuídos proporcionalmente aos detentores de uma série de instrumentos de valorização”.
O @Verdade entende que em termos práticos estes instrumentos de valorização só deverão começar a ser pagos depois de 2023, que é a altura em que estão previstas as primeiras receitas fiscais dos projectos de exploração de gás natural da ENI e quiçá da Anadarko, de a Decisão Final de Investimento acontecer em meados de 2019 como é expectável.
Contas feitas pelo @Verdade, incluindo os 262.352.872 dólares que foram pagos por esta dívida entre 2015 e 2016, indicam que no total, só para amortizar o empréstimo ilegal da EMATUM, os moçambicanos vão pagar aos credores, que incluem vários fundos de pensão e grandes bancos europeus para além do Credit Suisse International e VTB Capital PLC, mais de 2,4 biliões de dólares norte-americanos até 2033.
Só metade deste dinheiro chegaria para construir 35 mil salas de aulas resilientes as Calamidades Naturais e tirar todas as crianças que estudam ao relento. Com o bilião remanescente seria possível edificar mais de 150 hospitais distritais o que acabaria também com o drama dos moçambicanos de acesso a Saúde.
Fica a consolação que pelo menos desta vez o acordo que está a ser negociado assim como as novas Garantias Soberanas que serão emitidas deverão passar pela Assembleia da República, onde a maioria do partido Frelimo naturalmente irá chancelar a continuação do sofrimento do povo moçambicano.
O @Verdade sabe que uma equipa do Fundo Monetário Internacional está em Maputo e nas reuniões com o Ministério da Economia e Finanças teve acesso a este “acordo de princípios” antes de ser divulgado.
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