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quarta-feira, 5 de junho de 2019

Gamito deixa “precedente” para fiscalização das dívidas da Proindicus e MAM

Foto de Adérito CaldeiraO demissionário Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, não revelou quando será conhecida fiscalização da constitucionalidade dos empréstimos das empresas Proindicus e MAM, cuja petição também foi submetida pelo Fórum de Monitoria do Orçamento porém deixou declarou que o Acórdão sobre a dívida da EMATUM “pode ter sido um precedente”.

Durante a conferência de imprensa onde anunciou, nesta quarta-feira (05), a sua renúncia do cargo de Presidente do Conselho Constitucional, Gamito não quis deixar conselhos, “Quando me pedem para dar conselhos eu tenho muita dúvida, primeiro não tenho nem idade e eventualmente nem autoridade para dar conselho”.

No entanto revelou que a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos empréstimos das empresas Proindicus e Mozambique Asset Managment (MAM) “está distribuído ao juiz relator, em tempo oportuno haverá decisão”.

“Logicamente que esta decisão (Acórdão sobre a dívida da EMATUM) pode ter sido um precedente e pode abrir uma porta, mas compete ao juiz relator e competirá naturalmente ao Conselho Constitucional, eu nessa altura se me deixarem passar na rua da frente já me sinto feliz”, declarou Hermenegildo Gamito.

Através do Acórdão nº5/CC/2019 de 3 de Junho, o último de Gamito, o Conselho Constitucional declarou “a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM,SA, e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais”.



via @Verdade - Últimas http://bit.ly/2WJ9OnB

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