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domingo, 9 de junho de 2019

Nyusi reitera que Lei do Conteúdo Local está refém das petrolíferas que vão explorar gás ...

Foto da Presidência da RepúblicaO Presidente da República reiterou no passado sábado (08) que a Lei do Conteúdo Local, que há 12 anos tem vindo a ser adiada por sucessivos governos do partido Frelimo, está refém da vontade das petrolíferas que vão explorar o gás natural existente em Cabo Delgado. “Ainda na semana passada tivemos mais alguns encontros com os mega-projectos neste aspecto, a lei está a ser trabalhada” declarou Filipe Nyusi, adiando a aprovação do dispositivo legal para o próximo mandato.

Questionado por jornalistas após terminar a visita de trabalho que realizou a província de Cabo Delgado, como Chefe de Estado e também candidato do partido Frelimo, Filipe Nyusi revelou ter abordado “longamente” a questão da Lei de Conteúdo Local que começou a ser preparada em 2007 mas ainda nem sequer chegou a ser objecto de apreciação pelo Conselho de Ministros, que a deverá aprovar para posteriormente enviar à Assembleia da República. “(...) Convidei ao sector privado para fazer parte da lei, disse claramente que é uma lei nova mas nós também não temos experiência, nunca tínhamos tido gás, aquilo que vai ser anunciado nós nunca imaginamos que poderia ter sido aquilo e nem sequer os países que tiveram experiência disso tiveram não resultados óptimos de uma só vez”, declarou Nyusi.

O facto é que Moçambique tem gás natural que é explorado desde 2001 pela Sasol em Inhambane e a falta de uma lei que obrigue a multinacional sul-africana a trabalhar com empresas nacionais originou a situação de durante 15 anos a petrolífera nunca ter contratada directamente serviços ou comprado bens a uma das Micro, Pequenas e Médias empresas existente na Província onde opera.

Durante a conferência de imprensa o Presidente da República e do partido Frelimo prometeu: “Nós vamos trabalhar, estamos a colaborar, ainda na semana passada tivemos mais alguns encontros com os mega-projectos neste aspecto, a lei está a ser trabalhada, está a ser processada e acho que com a participação do sector privado próprio, não só o CTA, o sector privado há uns que não são membros da CTA e nem ficam nesses sítios”.

O encontro da semana passada aludido por Filipe Nyusi foi o que teve com Liam Mallon, o presidente da ExxonMobil Development Company.

No entanto importa clarificar que a proposta de Lei de Conteúdo Local, que nunca passou do Conselho Económico do Conselho de Ministros, não é destinadas a regular a relação com as petrolíferas que vão explorar o gás natural existente no Bloco do Rovuma mas antes para garantir a participação de Pequenas e Médias empresas em todos os mega-projectos em implementação em Moçambique.

O @Verdade entende que mesmo que o Conselho de Ministros ainda aprove a proposta de Lei de Conteúdo Local em 2019 a mesma não deverá ser apreciada pela Assembleia da República durante esta Legislatura que está a terminar em Agosto o que empurra-a para os deputados que forem eleitos para a próxima Legislatura e, mesmo que fosse a primeira lei a ser apreciada e aprovada em 2020, nunca estará em vigor antes do final do próximo ano... nessa altura já as petrolíferas estarão com as grandes obras em curso e as empresas moçambicanas continuarão a ver navios!

Enquanto os moçambicanos esperam pela Lei do Conteúdo Local perto de meio milhar de empresas estrangeiras registaram em Moçambique para prestar serviços aos mega-projectos do gás natural da Bacia do Rovuma. Nenhuma empresa puramente moçambicana conseguiu até hoje contratos directos quer com a Eni, Anadarko ou ExxonMobil para os empreendimentos já em curso na Província de Cabo Delgado.



via @Verdade - Últimas http://bit.ly/2wKPT93

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