A Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, sigla em inglês) atribuiu a Moçambique um prémio de mérito em reconhecimento aos progressos que o País registou na promoção da segurança aérea em 2018, tendo atingido 66.7% do cumprimento dos requisitos impostos por aquele organismo, que exige uma média de 60% aos 193 estados membros.
O prémio foi atribuído no decurso da 40ª Assembleia da ICAO, realizada entre os dias 24 de Setembro e 4 de Outubro, em Montreal, no Canadá, tendo sido apresentado ao ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, na segunda-feira, 14 de Outubro.
Conforme explicou o director-geral do Instituto da Aviação Civil de Moçambique (IACM), João Abreu, Moçambique foi agraciado por ter elevado os padrões de segurança de voo e por ter feito progressos significativos na resolução de deficiências de supervisão da segurança operacional do transporte aéreo.
Para Carlos Mesquita, este resultado, alcançado na última auditoria feita ao País, está associado às reformas que têm sido implementadas pelo Governo com vista a superar o índice de cumprimento das convenções da ICAO, que se situava em 44%, em 2014.
As reformas resultaram, por exemplo, na saída de Moçambique da lista negra do espaço aéreo europeu, abertura do espaço aéreo doméstico para novos operadores, aprovação da nova Lei da Aviação Civil e da primeira directiva de segurança sobre uso de veículos aéreos não tripulados (drones), certificação dos aeroportos internacionais de Maputo e Nacala, entrada de Moçambique no grupo de países subscritores do Mercado Comum de Transporte Aéreo no continente africano, introdução de novos paradigmas nos acordos bilaterais de transporte aéreo, entre outras realizações.
“Para o Governo, esta distinção representa um profundo reconhecimento do trabalho que temos vindo a realizar. Porém, acresce as responsabilidades de todos os intervenientes da aviação civil moçambicana para a consolidação e aumento dos níveis de reconhecimento internacional que Moçambique está a atingir”, disse o ministro, que também apelou ao IACM a prosseguir com as reformas em curso.
Na ocasião, Carlos Mesquita apontou como desafios da aviação civil a continuidade das reformas legais em curso no sector, o licenciamento dos aeródromos e pontos de entrada, bem como a certificação dos aeroportos da Beira e Nampula, cujos trabalhos já estão na fase final.
“Precisamos de honrar esta distinção da ICAO, consolidando os ganhos conseguidos no cumprimento das convenções internacionais sobre a aviação civil, implementando os planos estabelecidos na componente de segurança aérea, formação de quadros, melhoria das infraestruturas aeroportuárias, entre outras acções”, concluiu.
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