Entre 2012 e 2018 os governos do partido Frelimo distribuíram pelos distritos 6,6 biliões de meticais, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) que tem o objectivo de reduzir a pobreza. Desde então foram reembolsados pelos “camaradas” nos distritos apenas 11 por cento, no entanto Executivo de Filipe Nyusi não pretende suspender o FDD.
Criado em 2006 pelo então Presidente Armando Guebuza o FDD, popularmente conhecido por “7 milhões”, tornou-se num dreno de dinheiros públicos para alavancar a simpatia pelo partido Frelimo nas zonas rurais.
O @Verdade apurou que desde 2012 foram desembolsados 6.630.145.740 meticais com o compromisso dos seus beneficiários investirem e reembolsaram ao Fundo de Desenvolvimento Distrital para que outros cidadãos pudessem ser bafejados com os empréstimos que não tem nenhum tipo de taxa de juro nem exige qualquer tipo de garantia ou colateral.
Contudo o Tribunal Administrativo (TA) constatou, em 2017, que somente cerca de 10 por cento dos fundos estavam a ser reembolsados devido ao deficiente estudo de viabilidade económica, social e ambiental dos projectos submetidos para aprovação; a falta de documentos que fazem parte dos requisitos para o financiamento nos processos dos contratos celebrados; a existência de contratos assinados sem a indicação da data de assinatura, relevante para a contagem do tempo de reembolso; não foram definidas as taxas de juros aplicadas nos empréstimos concedidos; falta de condições financeiras e materiais para o funcionamento das Comissões a nível das localidades; a solicitação dos reembolsos é feita por via de sensibilização oral; falta de acompanhamento e monitoria do processo de implementação dos projectos; não foram apresentadas evidências de terem sidos levantados mecanismos legais contra os mutuários.
Além disso o Tribunal que fiscaliza as contas do Estado apurou que as Administrações distritais têm desviado parte do Fundo de Desenvolvimento para despesas de funcionamento, para a construção de infra-estruturas públicas e até para a compra de consumíveis de escritório e alimentos deixando os pobres tal como estavam antes da chegada dos “7 milhões”.
Governo de Nyusi não pretende suspender o FDD
O Governo de Filipe Nyusi, que no primeiro ano de governação injectou 1,5 bilião de meticais no FDD, tem findo a cortar a sua alocação, devido a crise financeira e económica, tendo em 2018 disponibilizado pouco mais de 133 milhões de meticais dos quais apenas 98,7 milhões foram desembolsados para financiar 567 projectos, a alocação mais baixa de sempre.
Paralelamente os reembolsos continuam aquém das expectativas e necessidades para financiar a novos mutuários, de acordo com o Tribunal Administrativo em 2018 foram recuperados somente 114.661.890 meticais o que representou o reembolso acumulados de 721 milhões de meticais, cerca de 11 por cento de todos os fundos desembolsados em 8 anos.
O @Verdade apurou que apesar do cortes o Executivo de Filipe Nyusi não pretende suspender o FDD, acredita que pode continuar a desempenhar um papel importante no desenvolvimento rural, no entanto tem em vista actualizar os critérios de acesso aos fundos e, para os projectos de pequena escala, será delegada às instituições financeiras sediadas nos distritos, a contratação e prestação de serviços de recebimentos e pagamentos.
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