Ainda não há dinheiro para construir escolas, hospitais, reabilitar as infra-estruturas destruídas pelos ciclones Idai e Kenneth, falta dinheiro para os moçambicanos em insegurança alimentar e mesmo controlar um eventual surto de Covid-19 porém o Governo de Filipe Nyusi gastou esta semana dezenas de milhões de dólares norte-americanos para amortizar os juros iniciais da dívida reestruturada da EMATUM, que o Conselho Constitucional declarou nula. O @Verdade apurou que a verba está a ser gasta antecipadamente a aprovação da lei orçamental de 2020.
Cumprindo o acordo de reestruturação firmado em Setembro de 2019 com credores pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) o Executivo de Filipe Nyusi iniciou nesta segunda-feira (16) a amortização dos 5 por cento de juros que se comprometeu a pagar duas vezes por ano até 2023.
O @Verdade apurou que o valor da amortização foi de 30 milhões de dólares (cerca de 2 biliões de meticais) e que uma segunda prestação idêntica deverá ser paga a 15 de Setembro próximo.
Só o montante pago esta semana é quase dez vezes o valor que o Ministério da Saúde anunciou que precisa para fazer face a um surto de Covid-19 em Moçambique e quase o dobro do défice existente para o Plano de Contingências do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades que dentre várias acções precisa de comprar comida para quase 2 milhões de moçambicanos que estão em insegurança alimentar.
O @Verdade sabe que estes milhões de dólares não foram pagos com o Orçamento de Estado de 2019, cujo exercício financeiro encerrou em Dezembro com um défice de 90,9 biliões de meticais, mas usando receitas arrecadadas na execução antecipada da Lei Orçamental de 2020 que ainda nem sequer foi submetida à Assembleia da República.
Recorde-se que em 2013 a EMATUM contraiu um empréstimo de 850 milhões de dólares no banco Credit Suisse apresentando uma Garantia Soberana emitida pelo então Governo de Armando Guebuza que foi emitida violando a Constituição da República e Lei Orçamental.
Após a descoberta da dimensão das dívidas ilegais o Conselho Constitucional, respondendo a um pedido de fiscalização submetido pela Sociedade Civil, declarou em Junho de 2019 “a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM, SA, e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais”.
Ainda assim o Executivo de Filipe Nyusi avançou com o acordo de reestruturação com os credores da Empresa Moçambicana de Atum.
Estes credores, na sua maioria investidores europeus, receberam em apenas por terem aceite esta nova reestruturação, é a segunda, 40 milhões de dólares norte-americanos em Setembro passado.
Amortização de juros deverá ultrapassar os 100 milhões de dólares em 2024
A nova dívida, que não foi submetida ao crivo da Assembleia da República, prevê que as prestações semestrais de juros aumentem para 9 por cento, entre 2024 e 2027, e que o capital deve começar a ser pago entre 2028 e 2033, em duas prestações anuais de 112,5 milhões de dólares norte-americanos.
Contas feitas pelo @Verdade estimam que os 850 milhões de dólares contraídos para comprar barcos de pesca que não pescam vão custar aos moçambicanos aproximadamente 1,8 bilião de dólares norte-americanos.
Importa ainda comparar que mesmo que o teatro que se montou, para responsabilizar os cidadãos envolvidos naquele que é o maior caso de corrupção da História de Moçambique, resulte na condenação e na recuperação do dinheiro que receberam nunca será suficiente para aliviar o fardo do povo, é que os subornos totalizam cerca de 123 milhões de dólares e só com a reestruturação de 2019 e as duas prestações de juros desde ano os moçambicanos vão pagar 100 milhões de dólares norte-americanos.
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