Operadores do comércio externo e o público em geral passam, a partir desta quarta-feira, 15 de Abril, a dispor de toda a informação inerente ao processo de importação, exportação e trânsito de mercadorias, com o lançamento do Portal do Comércio Externo, numa cerimónia dirigida pelo ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita.
Trata-se de um instrumento de fácil acesso, que reúne informação de várias instituições públicas intervenientes no comércio externo, e provedores de serviços privados que desempenham um papel importante nesta matéria. Essencialmente, o portal irá permitir que os operadores do comércio externo obtenham, de forma abrangente e em tempo útil, informação básica para a realização das operações de importação e exportação.
Assim, o Portal do Comércio Externo contém, dentre várias informações, procedimentos para a importação, exportação e trânsito de mercadorias, incluindo formulários exigidos; alíquotas aplicadas de direitos aduaneiros incidentes sobre importações; procedimentos de recurso ou revisão; acordos ou partes de acordos de acesso aos mercados preferenciais com qualquer País.
Na sua intervenção, o ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, referiu que, ao lançar este instrumento, em resposta a uma das preocupações dos importadores, exportadores e operadores de trânsito, o Governo moçambicano está a dar mais uma prova de que está comprometido com a facilitação do comércio, em particular, e com a transparência e o acesso à informação, no geral.
“Podemos concluir que o Portal do Comércio Externo é uma ferramenta de grande utilidade pública tanto para o Governo assim como para o sector privado, e que se enquadra no âmbito da transparência e acesso à informação. Este instrumento vai contribuir para tornar o clima de investimentos mais simples, rápido e menos oneroso”, sublinhou Carlos Mesquita, para quem este portal será, também, útil para os legisladores e formuladores de políticas, que poderão identificar a complexidade dos regulamentos e procedimentos actuais quando aplicados às mercadorias e sugerirem áreas de modernização e reformas.
Por seu turno, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, considerou que o portal vai apoiar as empresas, em particular as pequenas e médias, na maximização das suas actividades comerciais com o exterior e impulsionar a economia nacional, bem como concorrer para a minimização do défice de informação sobre as normas e procedimentos aduaneiros a serem observados no processo de importação, exportação e trânsito de mercadorias, melhorando, assim, a competitividade e a robustez dos seus negócios.
Para Agostinho Vuma, “a introdução deste portal terá um impacto considerável na avaliação do país no ranking Doing Business, podendo resultar numa melhoria de até duas posições, uma cifra considerável tendo em conta os desafios actuais que o nosso País enfrenta. Outros benefícios estão ligados à harmonização de procedimentos, o que irá reduzir as discrepâncias ou divergências de informações entre as diferentes instituições públicas intervenientes no comércio, bem como à eliminação de alguns constrangimentos no sector privado”, disse o presidente da CTA.
Importa realçar que o lançamento do Portal do Comércio Externo segue-se à criação, em 2017, do Comité Nacional de Facilitação do Comércio, um órgão que tem como objectivo coordenar, supervisionar e monitorar a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio no País.
O Acordo de Facilitação do Comércio estabelece que cada Estado-membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) deve publicar, de forma não discriminatória e facilmente acessível, toda a informação relevante para o comércio internacional a fim de permitir que os governos, operadores do comércio externo e outros interessados possam conhecê-la.
O Acordo de Facilitação do Comércio, adoptado em 2013, pelos Estados-membros da OMC, visa conferir maior transparência na relação entre governos e operadores de comércio externo, bem como reduzir impactos burocráticos sobre importações e exportações.
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