Tomou posse nesta quarta-feira (29) o novo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) que se propõe-se a “devolver o respeito, dignidade e segurança à advocacia”. Duarte Casimiro alertou que “potencialmente já há muitos” conflitos decorrentes da implementação do primeiro Estado de Emergência da nossa História.
Numa cerimónia restrita, para cumprir as medidas de prevenção da covid-19, o novo homem forte da OAM começou por alertar que por causa das limitações impostas actualmente aos moçambicanos, ainda que como forma de prevenção da Saúde Pública, “a Justiça é e será chamada a dirimir conflitos decorrentes da implementação do Estado de Emergência, potencialmente já há muitos, por isso temos de nos preparar”.
Casimiro disse que o seu compromisso é “devolver o respeito, dignidade e segurança à advocacia” tendo destacado algumas das promessas para o mandato que inicia. “Em conformidade com o nosso manifesto eleitoral além da deontologia profissional, do apoio à advocacia jovem, aos carenciados, ao combate à procuradoria ilícita pretendemos, entre outras, adoptar as seguintes medidas: aproximar a Ordem dos Advogados aos seus membros. Actualmente parte significativa dos advogados vive alheada da sua Ordem o que pode constituir uma demonstração que a mesma não tem sido capaz de responder aos seus anseios e preocupações”.
“A Ordem dos Advogados deve estar na primeira linha da denuncia pública de injustiças independentemente da situação em que ocorram”, afirmou Duarte Casimiro que prometeu dar seguimento a luta dos seus antecessores pela redução das custas judiciais. “Efectivamente hoje o sistema de Justiça só está acessível aos ricos, e aos indigentes quando lhes é reconhecida essa qualidade, o que é cada vez mais raro”.
O novo Bastonário da OAM anunciou ainda a criação de uma Comissão de Legislação para monitoria permanente das mudanças que o Governo efectua aos diversos dispositivos legais em vigor, declarando que “algumas das últimas alterações legislativas em vez de beneficiar vieram complicar ainda mais, eventualmente não tenham tido a participação quer dos advogados quer dos magistrados no processo”.
Flávio Menete, o anterior Bastonário, fez um balanço positivo do mandato iniciado em Maio de 2016, “quando tomamos posse, estavam inscritos 1422 advogados e hoje estão inscritos 2313, o que representa um crescimento anual médio de 222 advogados. É bom referir que a tendência é de crescer: em 2016 os estagiários eram 389, hoje são 925”.
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