Os empresários em Moçambique sentem-se defraudado pelas medidas anunciadas pelo Governo de Filipe Nyusi para mitigação do impacto da pandemia da covid-19. Nas “medidas anunciadas pelo Comunicado do Conselho de Ministros, estava claro que se referiam aos sujeitos passivos abrangidos pelo IRPC e esta era a grande expectativa do Sector Privado”, porém Onório Boane alertou que na efectivação “só é elegível a empresa que tiver apresentado, no ano de 2019, volume de negócios anual não superior a 2,5 milhão de meticais”, portanto limitada às pequenas empresas. Além disso patrões demandam “para que possam continuar a funcionar e a manter os seus postos de trabalho é muito importante que a factura da energia seja reduzida”, declarou Fernando Oliveira.
Um dia depois do barómetro do Standard Bank sobre a economia real reportar “uma deterioração acentuada na saúde do sector privado em Moçambique” durante o 1º mês do Estado de Emergência os patrões revelaram-se defraudados pelas medidas do Executivo de Nyusi para mitigar os efeitos económicos da covid-19.
Onório Boane, director-geral do Parque Industrial de Beleluane, disse em conferência de imprensa nesta quinta-feira (07) que após a 12ª sessão do Conselho de Ministros os empresários, assim como o público, ouviram com expectativa o anúncio da apreciação e aprovação “de entre outros instrumentos, o Decreto que aprova as Facilidades Aduaneiras e Fiscais, no âmbito das Medidas de Mitigação dos Efeitos da covid-19. As Facilidades Aduaneiras e Fiscais aplicam-se aos agentes económicos sujeitos passivos dos impostos em vigor e consistem, nomeadamente, na autorização de saídas antecipadas na importação de produtos de prevenção e tratamento do covid-19, na dispensa dos Pagamentos por Conta, no adiamento do Pagamento Especial Por Conta e na Autorização de compensação de créditos respeitantes a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de que o sujeito passivo seja titular, com dívidas relativas a impostos de natureza diversa a cargo da administração tributária”.
“Estas medidas anunciadas pelo Comunicado do Conselho de Ministros, estava claro que se referiam aos sujeitos passivos abrangidos pelo IRPC e esta era a grande expectativa do Sector Privado. Entretanto, na efectivação das medidas e a nível do IRPC, o Governo, no seu artigo 3, do Decreto nº 23/2020, de 27 de Abril, diz, na sua alínea a) que só é elegível a empresa que tiver apresentado, no ano de 2019, volume de negócios anual não superior a 2.500.000,00 Mt; Ora, compulsando a Lei, constata-se, pelo disposto no artigo 47 do Código do IRPC, que o regime geral aplicável aos sujeitos passivos cujo o volume de negócios não seja superior a 2.500.000,00 Meticais, salvo determinação contrária da Lei e quando, por vontade expressa do contribuinte, opte por possuir contabilidade organizada, é o do ISPC”, notou Boane indicado que este é o volume de negócios de pequenas empresas.
O director-geral do Parque Industrial de Beleluane fez eco do pedido dos empresários “para tornar abrangente e aplicável à empresas do regime do IRPC esta facilidade fiscal, é necessário aumentar o volume de negócios exigidos às empresas”.
Covid-19 vai afectar rendimentos de 230 mil pequenos agricultores moçambicanos
Debruçando-se especificamente sobre a industria transformadora Onório Boane disse que o sector “registou uma redução do nível de actividade produtiva em mais de 70 por cento, o que resultou na queda de facturação das empresas deste sector numa média mensal de 60 por cento, que corresponde a uma perda de receita estimada em cerca de 4 biliões de meticais por mês, com destaque para as indústrias de bebidas não alcoólicas e do açúcar, óleos e sabões que registam perdas mensais de facturação estimadas entre 40 por cento e 65 por cento”.
Boane indicou que com a redução da actividade produtiva na industria cervejeira cerca de 80 mil famílias de pequenos agricultores que produzem milho e mandioca terão os seus rendimentos comprometidos. “O mesmo cenário verifica-se na indústria do algodão que envolve na fase inicial da cadeia de valor cerca de 150 mil pequenos agricultores, que produzem e comercializam, anualmente, cerca de 45 mil toneladas de algodão caroço, sendo que com a queda do preço do algodão no mercado internacional em cerca de 30 por cento, estima-se que o preço de venda ao produtor poderá baixar dos actuais 23,3 meticais/quilograma para 17 meticais/quilograma, resultando numa perda de rendimento dos agricultores estimada em 283,5 milhões de meticais”.
Outra preocupação dos industriais em Moçambique está relacionada com os custos de produção elevados, particularmente da energia eléctrica que representa 12 por cento da estrutura totalizando uma factura mensal em torno de 5 milhões de meticais, por isso pedem uma redução de 50 por cento por um período de 6 meses.
Sector privado “quer fazer com que a economia não páre e tenha um futuro depois da pandemia”
“Aquilo que distingue uma indústria do artesanato é o consumo de energia e de combustíveis, nesta hora é muito importante que todos os actores estejam unidos e que contribuamos todos para que as indústrias continuem. Nesse sentido é fundamental que aquelas actividades económicas que já não podem continuar, que têm muitas dificuldades como é o caso do turismo, por exemplo, que não sejam sobrecarregadas com custos fixos de energia que não correspondem a sua actividade. Uma das medidas que defendemos é a redução dos custos fixos da energia nesta fase”, declarou Fernando Oliveira, administrador delegado da Sumo/Compal Moçambique.
Oliveira explicou que “Para as industria a energia é uma parte fundamental do seu processo produtivo e nesta altura a energia está com um preço mais alto do que as suas congéneres das África Austral, a energia sofreu um aumento muito forte nos últimos dois anos, e achamos que é muito importante para apoiar o trabalho das indústrias, para que possam continuar a funcionar e a manter os seus postos de trabalho é muito importante que a factura da energia seja reduzida e portanto aquilo que propomos também é que, para as indústrias em particular, seja considerada uma redução da factura de energia durante este período em que temos esta dificuldade que é de todos”.
O responsável da maior empresa de sumos em Moçambique não conseguiu precisar quantos milhares de trabalhadores podem ficar afectados se a industria transformadora entrar em colapso mas indicou que “até à data cerca de 1.800 postos de trabalho foram suspensos, de acordo com a lei”.
Fernando Oliveira deixou claro “não há industrial nenhum, não há empresário nenhum, em Moçambique que não tenha como principal prioridade manter a sua actividade porque quer manter os seus postos de trabalho, quer fazer com que a economia não páre e tenha um futuro depois da pandemia”, e para isso “o sector privado não está a pedir ao Estado nada que não esteja também a contribuir”.
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