Notícias de Moçambique: Cobrança de receitas abaixo das previsões

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Cobrança de receitas abaixo das previsões Aug 11th 2012, 12:46 A cobrança de receitas até ao final de Julho fixou-se a seis por cento da meta do período e a 54,52 por cento face à previsão anual facto que começa a suscitar preocupação a nível das autoridades tributárias nacionais. Dados provisórios apresentados ontem, em Maputo, indicam que até ao fim do mês passado, tinham sido colectados 52,07 milhões de meticais. O Orçamento do Estado fixa a receita para este ano em 95,5 mil milhões de meticais, o que representa um rácio fiscal de 22,05 por cento. A despesa, por sua vez, fixou-se em 163,0 mil milhões de meticais, o que se traduz num défice de 67,5 mil milhões de meticais, representando 41,4 por cento a serem financiados por donativos e crédito. Para Manuel Chang, a sazonalidade na cobrança dos impostos, levanta algumas preocupações quanto ao cumprimento da meta até ao final do ano, razão porque se torna necessária uma avaliação preliminar das motivações com vista a tomada de medidas apropriadas. Chang que falava durante a abertura da IX Sessão do Conselho de Fiscalidade da Autoridade Tributária, apontou que entre as medidas consideradas imprescindíveis destacam-se a necessidade do fortalecimento do controlo dos certificados de origem a nível do comércio regional, de modo a que somente mercadorias elegíveis a tratamento preferencial no âmbito do Protocolo Comercial da SADC possam beneficiar dessa prerrogativa. Também existe a necessidade de maior rigor no controlo do valor aduaneiro declarado nas importações por forma a evitar a erosão da receita aduaneira como resultado de acções de subfacturação. O Conselho Fiscal é um órgão de consulta participativo ao qual cabe analisar e acompanhar a evolução do sistema fiscal e das políticas tributárias com vista a que se mantenha como um instrumento decisivo de justiça social. Nele participam representantes da Autoridade Tributária, Governo, Estatística, sector privado, sociedade civil e outros. Decorrendo sob o lema "Por uma Administração Tributária em prol de Excelência na Qualidade do Atendimento ao Contribuinte", a IX Sessão do Conselho de Fiscalidade da Autoridade Tributária deve também se debruçar sobre a necessidade do fortalecimento de acções de controlo da facturação para uma maior cobrança do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), efectivamente devido. "Devo aqui encorajar plenamente a iniciativa em curso tendente a introdução das máquinas fiscais electrónicas que trarão um controlo mais efectivo no volume de vendas realizadas pelos agentes económicos, com recurso à memória fiscal", realçou Manuel Chang. Para aquele governante, também existe a necessidade de as acções de alargamento da base tributária, serem acompanhadas de acções tendentes a identificação e tributação de diversas actividades económicas e de rendimento diverso, ainda não cobertas pela malha tributária.

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