Edição de Hoje: Breve momento de reflexão: O Actual Estágio do Princípio da Jurisdicidade Moçambicana

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Breve momento de reflexão: O Actual Estágio do Princípio da Jurisdicidade Moçambicana Sep 4th 2012, 05:14 Análise Por Hamilton De Carvalho, Jurista e Docente Universitário   Breve momento de reflexão: O Actual Estágio do Princípio da Jurisdicidade Moçambicana   Maputo (Canalmoz) - Se precedermos tenuemente no tempo, cedo perceberemos que os marcos que a caracterizam, deixaram legado. E, não obstante, constituíram o apanágio da evolução histórica, política, cultural e jurídica do constitucionalismo moçambicano. Decerto, o período de transição circunscrita na CRPM de 1975, envolve como é sabido, o nascimento do Estado Novo, a Constituição da República Popular de Moçambique.

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