Descentralizar a cidade de Maputo (3) Jan 23rd 2013, 22:55 Terceiro número da série. Ora, este modelo não foi acompanhado pela junção das necessárias condições regulamentares, administrativas, patrimoniais, financeiras e humanas, o que torna os Municípios no geral e o Município de Maputo em especial, estruturas de decisão e gestão demasiado limitadas para providenciar os serviços mais básicos aos cidadãos, incluindo o saneamento (integrando as componentes de gestão de resíduos sólidos e líquidos urbanos), o ordenamento, a gestão do solo urbano, o licenciamento de obras, a valorização de espaços verdes, o transporte público de passageiros, etc. (Por Carlos Manuel Serra, jurista ambiental) (foto reproduzida deste diário aqui) (continua) | |
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