Descentralizar a cidade de Maputo (6) Jan 26th 2013, 22:50 Sexto número da série. Qualquer transferência de funções para os Distritos Municipais é sempre feita numa perspectiva de desconcentração ou delegação de poderes e não propriamente de devolução de poderes. Na prática, estes Distritos são um mero prolongamento do Conselho Municipal e estão desprovidos da necessária autonomia para poderem providenciar os serviços básicos. Veja-se, nesse sentido, que decorre a implementação do Plano de Desconcentração dos Serviços para os Distritos Municipais no Domínio da Limpeza (varredura, capinagem e fiscalização) e Manutenção de Rotina das Estradas de Terra Batida (a título experimental – nos Distritos Municipais de KaMavota, KaMubuKwana e KaTembe). (Por Carlos Manuel Serra, jurista ambiental) (foto reproduzida deste diário aqui) (continua) | |
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