Descentralizar a cidade de Maputo (13) Feb 3rd 2013, 22:51 Décimo terceiro número da série. Ainda como motivo para justificar um outro tipo de tratamento administrativo, não há dúvidas que a dinâmica socioeconómica de qualquer um dos três distritos municipais acima referidos consegue ser superior à dinâmica socioeconómica registada em grande parte dos Municípios existentes no País. Por outro lado, o centralismo não existe apenas dentro do Município, mas também e fundamentalmente, na relação entre o Estado central e as Autarquias Locais. Este centralismo pode ser visto sob duas perspectivas: (i) a resistência ou demora na transferência de poderes do Estado para as Autarquias Locais; (ii) e a re-centralização de poderes anteriormente transferidos ou mesmo, no geral, num recuo relativamente ao modelo de descentralização iniciado no final da década de noventa do século passado. (Por Carlos Manuel Serra, jurista ambiental) (foto reproduzida deste diário aqui) (continua) | |
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