Se não tiver cartão de eleitor não tem direito à saúde, energia, BI e outros serviços públicos

A Comissão Distrital de Eleições (CDE) de Morrumbala na Zambézia está a exigir que as instituições do estado e públicas instaladas naquele distrito não atendam nenhum cidadão que não apresente cartão de eleitor. Esta exigência vem emanada numa nota datada de 18 de Abril corrente e que foi assinada pelo respectivo presidente do órgão Laitone Magalasse Natanda. A referida nota em nossa posse avança que os cidadãos que se dirigirem a administração distrital, Hospital Distrital, Registos e Notariado, Eletricidade de Moçambique, alunos, professores e outros funcionários do sector de educação devem possuir cartão de eleitor, sob pena de não serem atendidos. E não só, a CDE de Morrumbala vai mais longe, dando orientações obrigatórias a Polícia da República de Moçambique naquela região da província a exigir aos cidadãos no acto da patrulha cartões de eleitor.

O mesmo documento que temos vindo a citar sublinha que a medida vida fazer com que os níveis de inscrição neste processo eleitoral subam, tudo para se cumprir com as metas. Presidente da CDE confirma autenticidade da carta No final da manhã desta quarta-feira, conversamos telefonicamente com o Presidente da Comissão Distrital de Eleições de Morrumbala, Laitone Magalasse Natanda ao que nos confirmou a autenticidade desta nota. Conforme Laitone, esta nota foi sim assinada por ele, porque a mesma resulta de um encontro que teve com os partidos políticos, neste caso a Frelimo, Renamo e MDM tudo na tentativa de apelar as pessoas a se recensearem.

Quando questionado se era necessário apresentar cartão de eleitor por exemplo num hospital no acto da consulta, no registo e notariado ou mesmo na EDM quando o cidadão quiser tratar um documento, este disse não entender como é que isso aconteceu até escrever desta forma. Mas assegurou que vai corrigir a situação que ele próprio sabe que é ilegal. Surpresa a alto nível

Entretanto abordamos o Presidente da Comissão Provincial de Eleições na Zambézia, Emílio Mpanga para se pronunciar em volta deste assunto. Mpanga disse primeiro que constituía surpresa este documento, porque segundo ele, não foi informado sobre este assunto. Porém, embora reconhecendo a inconstitucionalidade que vem plasmada neste documento, ele diz que a intenção de mobilizar as pessoas não é má, só que ela dilui-se quando o órgão eleitoral obriga que as pessoas sejam exigidas cartões de eleitor quando pretendem tratar algum expediente. Num outro desenvolvimento, o nosso entrevistado embora com reservas não quis assumir o erro cometido pelo seu “elemento” de Morrumbala, tendo sempre socorrido por artigos e leis que apelam a colaboração das instituições a participarem em campanhas de educação cívica. (António Zefanias)

DIÁRIO DA ZAMBÉZIA – 24.04.2014

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