Tal como havia procedido em 2015, apenas publicando a obrigatória Resolução em Boletim da República, o Conselho de Regulação de Águas (CRA - um órgão tutelado directamente pelo Conselho de Ministros) reuniu em sessão plenária em Agosto e decidiu reajustar as Tarifas de Água Potável em Moçambique.
Oficialmente o agravamento acontece para “salvaguarda da manutenção dos sistemas e da continuidade de fornecimento de serviço de qualidade”, indica o Boletim da República 97 I Série de 15 de Agosto corrente.
Todavia o @Verdade sabe que nos custos de produção de água potável um dos maiores encargos é relativo aos produtos químicos que são usados no processo de tratamento da água para a tornar potável. São produtos importados e portanto pagos em divisas que todos os dias tornam-se mais caros devido a depreciação do metical, desde o aumento de Outubro de 2015 a moeda nacional perdeu cerca de 100% do seu valor em relação ao dólar norte-americano.
Outro custo que também aumentou, cerca de 30%, é o da electricidade, usada para o funcionamento das bombas que fazem a captação, tratamento e distribuição da água até as residência dos consumidores.
Ironicamente o montante de investimentos acumulados, entre 2002 e 2014, nos 15 sistemas de abastecimento de água potável sob gestão do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) soma cerca de 2,2 biliões de dólares norte-americanos (de acordo com um relatório do CRA), um montante muito próximo da soma dos empréstimos contraídos para a alegada pesca de atum e a construção e instalação de um sistema de monitoria e protecção da costa moçambicana.
Aumentos entre 5% em Nampula e 15,71% na Região de Maputo Com este agravamento, que acontece cerca de um ano após outro aumento que variou entre os 4% e os 17,78%, a Tarifa mais alta passou a ser paga pelos consumidores da Empresa Águas da região de Maputo, que abastece a cidade capital e os município da Matola e Boane.
O custo saltou de 19 meticais para 22 por metro cúbico, para os munícipes que consomem entre 5 a 10 mil litros de água por mês, e de 29,5 meticais para 35 por metro cúbico, para os munícipes cujo consumo mensal ultrapassa os 10 mil litros de água potável.
Os munícipes do Xai-Xai, que consomem entre 5 e 10 mil metros cúbicos mensais, que em 2015 tinham tido um aumento de 13,07%, sofreram um agravamento de mais 15,54%. Os consumidores de mais de 10 mil metros cúbicos por mês, e que tinham visto a factura aumentar 10,71% no ano passado, vão pagar mais 8,74%.
Já os poucos clientes de água potável na cidade da Maxixe, que em Outubro passado tinha visto as facturas aumentarem 10,45% e 10,71%, nos escalões 5 a 10 mil metros cúbicos e mais de 10 mil metros cúbicos mensais, respectivamente, sofreram um agravamento de 12,61 no primeiro escalão e 12,27% no segundo.
Destaque ainda para os cerca de 300 mil privilegiados que têm acesso a água potável em Tete e Moatize que tiveram as suas facturas agravadas 10,8%, para aqueles que consomem entre 5 e 10 mil metros cúbicos mensais, e 15,51% para os que gastam mais 10 mil metros cúbicos de água todos os meses.
Confira os aumentos detalhados em cada um dos 15 sistemas de abastecimento de água potável sob gestão do FIPAG, e que não cobrem a totalidade do território nacional:
| SISTEMA | CONSUMO 5 e 10 mil litros mês | CONSUMO mais 10 mil litros mês | ||||
| Preço 2016 MT/ mês | Variação a 2015 | Variação % | Preço 2016 MT/ mês | Variação a 2015 | Variação % | |
| Maputo, Matola, Boane | 22.00 Mt | 3.00 Mt | 13.64% | 35.00 Mt | 5.50 Mt | 15.71% |
| Chókwè Cidade e Distrito | 19.75 Mt | 2.95 Mt | 14.94% | 28.25 Mt | 3.25 Mt | 11.50% |
| Xai-Xai | 19.75 Mt | 3.07 Mt | 15.54% | 27.00 Mt | 2.36 Mt | 8.74% |
| Inhambane | 20.15 Mt | 2.65 Mt | 13.15% | 28.35 Mt | 3.60 Mt | 12.70% |
| Maxixe | 23.00 Mt | 2.90 Mt | 12.61% | 30.00 Mt | 3.68 Mt | 12.27% |
| Beira, Dondo e Mafambisse | 22.61 Mt | 2.61 Mt | 11.54% | 28.35 Mt | 3.35 Mt | 11.82% |
| Chimoio | 18.55 Mt | 1.87 Mt | 10.08% | 25.75 Mt | 3.73 Mt | 14.49% |
| Manica | 18.55 Mt | 1.87 Mt | 10.08% | 25.75 Mt | 3.73 Mt | 14.49% |
| Gondola | 18.55 Mt | 1.87 Mt | 10.08% | 25.75 Mt | 3.73 Mt | 14.49% |
| Tete | 18.55 Mt | 1.87 Mt | 10.08% | 25.15 Mt | 3.90 Mt | 15.51% |
| Moatize | 18.55 Mt | 1.87 Mt | 10.08% | 25.15 Mt | 3.90 Mt | 15.51% |
| Quelimane, Nicoadala | 22.50 Mt | 2.30 Mt | 10.22% | 27.55 Mt | 3.13 Mt | 11.36% |
| Nampula | 22.00 Mt | 1.10 Mt | 5.00% | 27.00 Mt | 3.00 Mt | 11.11% |
| Nacala | 18.55 Mt | 1.87 Mt | 10.08% | 25.25 Mt | 2.75 Mt | 10.89% |
| Angoche | 18.55 Mt | 1.87 Mt | 10.08% | 25.15 Mt | 3.37 Mt | 13.40% |
| Pemba, Murrébué, Metuge | 22.76 Mt | 1.29 Mt | 5.67% | 27.50 Mt | 1.50 Mt | 5.45% |
| Lichinga | 18.55 Mt | 1.87 Mt | 10.08% | 24.14 Mt | 2.14 Mt | 8.86% |
| Cuamba | 17.85 Mt | 1.35 Mt | 7.56% | 23.30 Mt | 2.80 Mt | 12.02% |
Importa explicar que qualquer cliente das empresas que fazem a distribuição da água potável, que tenha um agregado familiar de pelo menos três pessoas que tomem banho e usem os sanitários todos os dias e lavem a roupa com regularidade ultrapassa o consumo de mais de 10 mil metros cúbicos de água por mês.
Dados de 2013 indicavam que mais de metade dos clientes destes sistemas de abastecimento de água potável consumiam mais de 10 mil metros cúbicos por mês.
De acordo com o Conselho de Regulação de Águas consomem até 5 mil metros cúbicos por mês os moçambicanos que têm apenas uma “torneira no quintal” e gastam uma média de 20 litros de água por pessoa por dia.
As tarifas médias de referência são as seguintes:
|
Sistemas-Tarifas Médias de Referência (MT/m3) |
|
|
Maputo, Matola e Boane |
30.45 |
|
Chókwè Cidade e Distrito |
24.09 |
|
Xai-Xai |
24.29 |
|
Inhambane |
25.68 |
|
Maxixe |
26.45 |
|
Beira, Dondo e Mafambisse |
26.55 |
|
Chimoio |
23.74 |
|
Manica |
23.74 |
|
Gondola |
23.74 |
|
Tete |
23.43 |
|
Moatize |
23.43 |
|
Quelimane, Nicoadala |
25.60 |
|
Nampula |
26.02 |
|
Nacala |
24.77 |
|
Angoche |
22.74 |
|
Pemba, Morrébue, Metuge |
27.10 |
|
Lichinga |
23.57 |
|
Cuamba |
22.26 |
Estes novos preços são inferiores aos praticados pelos fornecedores privados que têm surgido em vários bairros de expansão, particularmente nas cidades de Maputo e da Matola, devido a incapacidade do Governo em levar água potável canalizada a todos os moçambicanos.
Os sistemas de abastecimento de água potável sob gestão do FIPAG cobrem 63,1% dos moçambicanos que vivem nas zonas urbanas mas apenas 3,5% dos maioria do povo que ainda vive nas regiões rurais onde os furos, rios, lagoas, poços artesanais e inseguros são as principais fontes de água que não é potável e origina o surgimento de doenças todos os anos.
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