“Este investimento estratégico permitirá que a experiência da ExxonMobil no gás natural liquefeito apoie o desenvolvimento dos abundantes recursos de gás natural em Moçambique”, afirmou o presidente executivo da companhia norte-americana, Darren Woods, no comunicado.
A ExxonMobil vai centrar os seus esforços na construção e na operação das centrais de liquefação desta matéria-prima do gás enquanto a petrolífera italiana vai continuar a liderar a instalação plataforma flutuante de extracção de gás.
A ExxonMobil assumirá a sua participação de forma indirecta, pela compra de 35,7% da ENI East Africa (ficando outros 35,7% com a ENI e 28,6% com a Chinese National Petroleum Corporation, CNPC), a qual detém 70% do consórcio que explorará a Área 4, onde se estimam existirem 85 triliões de metros cúbicos de gás. Os restantes 30% são detidos pela portuguesa Galp, pela moçambicana ENH e pela sul-coreana Kogas (cada uma com 10%).
O anúncio deste importante acordo para o início da exploração do gás natural em Moçambique ainda carece de aprovação do Governo de Filipe Nyusi, todavia os encontros prévios entre os altos representantes das empresas e o Chefe de Estado prenunciam que será uma mera formalidade. Recorde-se que aquando da sua deslocação aos Estado Unidos da América, em Setembro passado o Presidente Filipe Nyusi visitou a sede da ExxonMobil e reuniu-se com então “chefão”, e actual secretário de Estado norte-americano de Donald Trump, Rex Tillerson.
ENI tentou fugir ao fisco em operação financeira anterior similar
Por outro lado com a crise económica e financeira que o País vive, devido a descoberta das dívidas ilegais em Abril de 2016, todas as divisas são bem-vindas pois desde essa altura reduziram não só as remessas dos Parceiros de Cooperação mas também o Investimento Directo Estrangeiro.
Mas além das divisas dos investimentos que deverão acontecer - para a Área 4 ainda falta a estatal chinesa CNPC anunciar a sua decisão final - quando esta operação financeira estiver concluída os cofres Públicos poderão amealhar várias centenas de milhões de dólares norte-americanos que irão resultar da tributação das mais-valias do negócio entre a ENI e a ExxonMobil. Segundo a lei a Autoridade Tributária poderá taxar algo em torno de 32% do montante da operação.
Contudo a instituição dirigida por Amélia Nakhare deverá recordar-se que em em 2013, quando a ENI vendeu 20% desta mesma concessão à Chinese National Petroleum Corporation, por 4,16 biliões de dólares norte-americanos, a empresa italiana tentou fugir ao fisco argumentando que estava a vender uma porção de uma subsidiária sua registada na Itália.
Só depois de negociações envolvendo pessoalmente o Presidente Armando Guebuza e o então Director Executivo da ENI, Paolo Scaroni, a petrolífera italiana assentiu em pagar 400 milhões de dólares norte-americanos em imposto de mais-valias e mais investir outros 130 milhões na construção de uma estação eléctrica a gás em Cabo Delgado.
Um mau negócio para o erário diga-se, afinal em função da fórmula de tributação de mais-valias 32% da operação financeira seria algo em torno de 1,3 bilião de dólares norte-americanos. Mesmo juntando a fonte de energia a mesma irá servir mais às necessidades dos exploradores do nosso gás do que aos moçambicanos. Na altura houve indícios de suborno aos governantes da época, que nunca foram investigados.
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