O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, apelou esta quarta-feira (01) ao Ministério Público para acabar com a percepção de que “a justiça é forte para os fracos e fraca para os fortes”, punindo de forma isenta e imparcial os autores, cúmplices e encobridores das dívidas ocultas, que colocaram o país na lista negra do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros parceiros de cooperação do Governo.
Segundo o advogado, as expectativas da sua instituição são de que a empresa de consultoria Kroll faça o seu trabalho com profissionalismo, obedecendo aos mais altos padrões de qualidade e observando as melhores práticas internacionalmente aceites neste tipo de actividade.
Por sua vez, o Ministério Público deve usar a informação disponível e a que for disponibilizada por aquela companhia, “de forma isenta e imparcial”, de modo que, havendo indícios suficientes de crimes, os autores, cúmplices e encobridores sejam exemplarmente responsabilizados, impedidos de continuar a beneficiar de valores, bens e direitos adquiridos em resultado dessa actividade criminosa, e obrigados a ressarcir o Estado de todos os danos sofridos.
Chegou o momento de “acabarmos com a percepção de que a nossa justiça é forte para os fracos e fraca para os fortes”.
Num outro desenvolvimento, Flávio Menete afirmou que a Ordem reitera o repúdio pela actuação da Polícia e da decisão do Ministro do Interior em relação à violação de procedimentos aquando da expulsão administrativa da cidadã de nacionalidade espanhola Eva Anadon Moreno.
A visada foi detida de forma humilhante e deportada a 30 de Março do ano passado, por participar, na companhia de outras mulheres, numa reunião pública cujo fim era reivindicar o término da violência contra a rapariga nas escolas.
Neste caso, mais uma vez “os agentes da Polícia cumpriram ordens ilegais e violaram os mais elementares deveres profissionais. Havendo interesse por parte do Ministério e do Comando-Geral, a Ordem está disponível para as acções de formação e elaboração de brochuras que possam ajudar a reduzir as fragilidades existentes”, ofereceu-se o Bastonário.
Na sua alocução, Flávio Menete disse que a entidade que dirige tem acompanhado relatos de que vários cidadãos são torturados pela polícia, algumas vezes pela Unidade de Intervenção Rápida (UIR).
“Por que razão a UIR se envolve em investigações, não sendo essa a sua vocação (...)”
Audiências de julgamento devem início e fim
A marcação de diversas audiências de julgamento para a mesma hora continua, com o argumento de que não é possível saber quanto tempo dura cada audiência nem se todos os notificados se farão presentes, inquieta também a Ordem dos Advogados, que questionou: “se não ensaiamos e alguns juízes são recém-formados e, portanto, a trabalhar pela primeira vez, como podemos concluir dessa impossibilidade?”
Flávio Menete, que falava em Maputo, na abertura do ano judicial, deplorou ainda o facto de à marcação de audiência para a mesma hora acrescer-se o atraso dos juízes, algumas vezes atrasos de cerca de três horas, o que é simplesmente inaceitável.
O Bastonário defendeu que os profissionais da área devem reconhecer que muitas vezes a culpa é da sua instituição e de outros sectores, porque não reportam ou não reagem de forma vigorosa, para que tais juízes mudem de atitude.
“Propomos que as actas das audiências de discussão e julgamento passem a indicar as horas de início e fim para ajudar a determinar a média dom fundo de tempo necessário para cada tipo de caso e posteriormente marcarmos as audiências com o espaçamento devido. Esta medida poderá também permitir um maior controlo das actividades dos tribunais”, sugeriu ele.
É inconstitucional julgar alguém de pé
De acordo com Menete, no primeiro interrogatório e nas audiências de julgamento, continua-se a observar uma prática que gera muitos debates, por ser considerada inconstitucional e degradante.
“Refiro-me à obrigatoriedade de o réu responder de pé, muitas vezes horas a fio, independentemente da sua idade ou condição física, quando imperam, entre nós, estruturantes princípios constitucionais, mormente o da presunção de inocência e o da proibição de tratamento degradante”.
Ele quis saber qual é a necessidade de se manter esta prática? Será que o Estado, representado pelo Tribunal, perde o seu poder se permitir que o réu responsa sentado? “Entendemos que não. Em muitos ordenamentos jurídicos esta prática foi abolida, e nem por isso os tribunais deixaram de exercer o seu papel, nem os juízes passaram a ser desrespeitados”.
A crónica morosidade e trafulhices de advogados
No que diz respeito à morosidade processual, o problema continua preocupante. A entrada em funcionamento dos Tribunais Superiores de Recurso trouxe outra dinâmica ao sistema, mas entendemos que os tribunais provinciais e o da cidade de Maputo deveriam ser reforçados para dar vazão aos recursos, uma vez que para a além de funcionarem como tribunais de primeira instância também conhecem de recursos.
Este entrave resulta do que comummente se designa por crise de crescimento, disse Mente e avançou que existem alguns advogados violam as mais elementares normas de ética e deontologia profissional, havendo indicação de alguma deslealdade para com os respectivos constituintes.
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