Após três adiamentos, a consultora Kroll Associates UK enfim procedeu a entrega do seu relatório final da Auditoria que desde Novembro de 2016 realizou às três empresas estatais que entre 2013 e 2014 contraíram empréstimos nos bancos Credit Suisse e VTB Capital.
Em comunicado de imprensa a PGR confirmou ter recebido o documento, “no final do dia 12 de Maio de 2017”, e que “vai, de ora em diante, proceder à verificação e análise do relatório, com vista a aferir a sua conformidade com os termos de referência”. Importa recordar que os termos de referência referidos pela instituição dirigida por Beatriz Buchili não são públicos, portanto não é possível aferir que conformidades poderão estar a ser verificadas.
Todavia a Procuradoria-Geral da República refere que finda a análise irá, “o mais breve possível, partilhar com o público os resultados da Auditoria, com a salvaguarda do segredo de justiça, uma vez que o processo, em sede do qual, a auditoria foi solicitada, ainda se encontra em instrução preparatória”, prometendo de certa forma que os nomes dos responsáveis por estas dívidas, assim como pelo uso do dinheiro, não serão revelados.
O Fundo Monetário Internacional(FMI), que condicionou, desde Abril passado, a sua cooperação com Moçambique à realização desta Auditoria considerou a entrega do relatório “bem-vinda”. “Esperamos a publicação de um resumo do relatório até ao final do mês e, no devido tempo, do relatório completo” afirmou em comunicado de imprensa , o representante residente do FMI no nosso país.
Por seu turno a Embaixada da Suécia, que pagou os cerca de um milhão de dólares do custo da Auditoria, também saudou do documento e disse que “aguarda a partilha do resumo do relatório com o público moçambicano pela Procuradoria Geral da República de Moçambique, o mais breve possível, e subsequente publicação do relatório completo”.
PGR terá coragem para responsabilizar Chefe de Estado que a nomeou e Presidente que poderá renovar seu mandato?
Não há data para o povo moçambicano ter acesso completo a esta Auditoria às empresas que precipitaram a crise económica e financeira que estamos a viver desde que os empréstimos foram descobertos em 2016.
Entretanto o Chefe de Estado, que era ministro da Defesa à data em que estes empréstimos foram contraídos por empresas que estavam sob a sua alçada, disse a jornalistas que o relatório da Kroll vai contribuir para aprimorar a gestão do Governo, transparência das contas públicas e responsabilização.
“Reafirmamos a disponibilidade do Governo de Moçambique em continuar a conceder todo o apoio necessário para a conclusão deste processo conduzido pela Procuradoria-Geral da República “, disse Nyusi.
A CPI às dívidas confirmou algumas das investigações do @Verdade que mostraram o envolvimento do antigo Presidente de Moçambique e ex-presidente do partido Frelimo, Armando Emílio Guebuza “(...)Tivemos que tomar medidas de natureza estratégico-militar” reconheceu Guebuza à Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ficou ainda confirmado que as Garantias bancárias foram assinadas pelo antigo ministro da Finanças, Manuel Chang, e pela então directora nacional do tesouro, e actual vice-Ministra da Economia e Finanças, Maria Isaltina Lucas.
Aliás os deputados do partido Frelimo na Assembleia da República tornaram-se parte deste escândalo financeiro quando aprovaram a transformação dessas dívidas que eram da Proindicus, EMATUM e MAM em Dívida Pública.
Quiçá o relatório da Auditoria, mais do que ser analisado pela PGR, será objecto de apreciação pela IV Sessão Extraordinária do Comité Central do partido que governa moçambique desde 1975, a ter lugar entre 26 e 27 de Maio, e só depois o povo, que está a pagar as dívidas desde 2015, terá oportunidade de o aceder, ainda que se saiba que não trará os nomes dos envolvidos.
Terá coragem Beatriz Buchili para investigar e quiçá responsabilizar o Chefe de Estado que a nomeou, Armando Guebuza, assim como o Presidente que poderá renovar o seu mandato, Filipe Nyusi?
É que há cerca de uma década uma outra Auditoria foi realizada, e paga por doadores, ao Banco Austral, na sequência de outros golpes financeiras envolvendo proeminente membros do partido Frelimo e, embora a PGR a tenha recebido, até hoje continua no “segredo de justiça”.
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