No quadro desse processo de reestruturação do sector, o ministro dos Transportes e Comunicações disse que o pacote inclui várias medidas como a concessão de rotas a operadores privados, melhoria da assistência técnica aos autocarros afectos ao transporte público, reestruturação da gestão, revisão das tarifas de transporte público de passageiros, que garantem a sustentabilidade do investimento, entre outras.
Carlos Mesquita, garantiu ainda que a revisão tarifária será efectuada, sem se descurar o compromisso de assistência social do Governo.
“No trabalho que temos levado a cabo com vários actores do sistema de transporte, concluímos que era preciso alterar o mecanismo de atribuição do subsídio ao transporte, adoptando um sistema em que o Governo, através desses mesmos subsídios, adquire autocarros e aloca-os ao sector privado, assim como às empresas municipais de transporte público”, referiu.
Foi na sequência da implementação deste novo modelo, conforme sublinhou Carlos Mesquita, que foram adjudicados três contratos para a aquisição de 300 autocarros, dos quais 100 chegarão ao País entre finais de Setembro e princípios de Outubro.
Em relação à assistência técnica aos autocarros, o governante indicou que o Governo já construiu uma oficina, em Tshumene, no município da Matola, estando em preparação o caderno de encargos para a concessão deste empreendimento.
Apesar de o esforço do Governo centrar-se na solução do problema do transporte público ao nível de todo o País, segundo assegurou Carlos Mesquita, o grande Maputo, pelas suas especificidades, densidade populacional e extensão, exige uma atenção especial do ponto de vista organizacional.
Com efeito, o Ministério dos Transportes e Comunicações está a ponderar a criação de uma espécie de agência metropolitana, para fazer a coordenação e gestão das operações, quer das empresas municipais, quer do sector privado: “Não se trata de um organismo que vem para acarretar mais custos ao sistema de transporte público, mas sim uma estrutura pequena para coordenar as operações, maximizando a utilização dos recursos de transporte”, frisou.
Por outro lado, Carlos Mesquita reconheceu haver necessidade de se proceder à revisão tarifária. “As tarifas que estão a ser cobradas, quer pelos transportes semi-colectivos de passageiros, quer pelas empresas municipais, estão longe de serem preços que garantem de forma efectiva os serviços de manutenção e de investimento”, sustentou.
Nessa perspectiva, segundo referiu, é preciso proceder-se à revisão tarifária para níveis um pouco mais ajustados à situação actual. Numa discussão, envolvendo o ministério e os operadores do sector, concluiu-se que se devia rever as tarifas, mas com cuidado, devido ao compromisso de assistência social por parte do Governo.
Segundo consta, estas transformações estruturais e conjunturais em curso já estão a criar algum interesse por parte dos investidores do sector privado, havendo, inclusive algumas empresas que manifestaram o interesse em investir no ramo. “O programa de concessão de rotas tem sido outro grande atractivo, pois isso vai ajudar na gestão das rotas, responsabilização e facilitação da monitoria e acreditamos que estes aspectos combinados trarão bons resultados para o sistema”, concluiu Carlos Mesquita.
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