No seguimento de um concurso público lançado no passado mês de Abril, o primeiro do género na história da aviação moçambicana, o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) atribuiu 48 rotas internacionais para aviação comercial às companhias CFM - Transportes e Trabalhos Aéreos SA, Linhas Aéreas de Moçambique SA (LAM), Moçambique Expresso SARL (MEX) e a Transportes e Trabalhos Aéreos (TTA).
As rotas internacionais, regionais e intercontinentais, atribuídas destinam a ligações aéreas entre Moçambique e a África do Sul, Tanzânia, Brasil, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Malawi, Quénia, Botswana, Vietnam e Qatar.
AIRLINK já voa para Moçambique e quase não pagam impostos
Ainda no âmbito do mesmo concurso foram atribuídas 110 rotas domésticas para aviação comercial às empresas CFM - Transportes e Trabalhos Aéreos SA, Linhas Aéreas de Moçambique SA (LAM), Moçambique Expresso SARL (MEX), Transportes e Trabalhos Aéreos (TTA), Solenta Aviation Mozambique SA, Ethiopian Airlines e ainda a Malawi Airlines.
No entanto o @Verdade apurou tratar-se de um simples registo comercial que não obriga as referidas empresas a terem a sua base de operações no nosso país, nem hangares, a empregar cidadãos nacionais e muito menos a pagar os mesmos impostos que as empresas de aviação moçambicanas. Aliás opera sem parceiro nacional no nosso país há vários anos a companhia aérea sul-africana AIRLINK que voa cinco vezes por dia e tem cerca de 75% do mercado nas rotas Johannesburgo, Beira, Nampula, Tete, Pemba e Durban-Maputo.
O @Verdade apurou que a AIRLINK não paga impostos à Autoridade Tributária de Moçambique, afinal grande parte dos seus bilhetes vendem-se na África do Sul, só paga IVA sobre alguns dos bilhetes vendidos no nosso país, e não faz declaração de resultados em Moçambique.
Havia a visão de que mantendo as LAM numa redoma, protegendo-a da concorrência isso iria fortalecer a empresa
Mais de 24 horas após a conferência de imprensa e do anúncio dos resultados deste concurso público e as companhias aéreas que foram apuradas ainda não tinham sido oficialmente informadas do escrutínio pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
“Este concurso e os resultados não é lotaria para ninguém, mas abre esperança no sentido que vamos acreditar que existe a genuína intenção das autoridades de permitir que operadores privados possam exercer a sua actividade em igualdade de circunstâncias com a Empresa Pública. Eu espero que seja uma abertura de espírito e de mentalidade para uma nova realidade, e espero que sejam sinceros e não seja só um exercício de fachada no seguimento da visita do Presidente da República” começou por dizer ao @Verdade o responsável dos Transportes e Trabalhos Aéreos (TTA), Alexandre Carreira.
Carreira explicou que “de acordo com a lei nem é necessário este concurso para as rotas domésticas, qualquer empresa que tenha uma licença de exploração pode pedir ao IACM um Certificado e anunciar as rotas que quer explorar”.
O responsável da primeira empresa privada do sector de aviação civil recorda os entraves que o Instituto de Aviação Civil de Moçambique colocou ao longo das últimas duas décadas nas ocasiões em que tentaram operar voos comerciais. “Em termos práticos a TTA nunca teve a possibilidade de exercer a actividade para a qual estava vocacionada, quando quis começar a operar surgiram um sem número de dificuldades”.
“Do ponto de vista estritamente legal o mercado (de aviação civil comercial) foi abrindo do ponto de vista prático havia, por parte das autoridades aeronáuticas, a visão de que mantendo as LAM numa redoma, protegendo-a da concorrência isso iria fortalecer a empresa e inclusivamente poria a empresa numa melhor condição para de futuro vir a ser privatizada ou seguir outro rumo, mas o que aconteceu foi exactamente o inverso”, declarou Alexandre Carreira aclarando que “essa protecção, que em parte era devida porque foi uma empresa com um papel muito relevante durante o período da guerra civil e é importante para o Estado exercer as suas funções de soberania num país tão vasto, foi levada ao exagero e hoje quando a gente lê o jornais é evidente que essa protecção teve um efeito perverso, criou uma máquina pesada, lenta, pouco reactiva e terá sido, suponho, uma das razões porque a Administração Pública achou que já era tempo de pôr de lado alguns dos entraves burocráticos para que a iniciativa privada se desenvolva”.
TTA aposta na velocidade, comodidade e pontualidade
A TTA - que concorreu e foi apurada para operar nas rotas Beira-Johannesburg-Beira, Maputo-Beira-Maputo, Maputo-Tete-Maputo, Maputo-Nampula-Maputo, Maputo-Nacala-Maputo e Maputo-Chimoio-Maputo - de acordo com o nosso entrevistado vai reiniciar voos que já tentou fazer em 1997 mas foi impedida pelas autoridades de realizar.
De acordo com Carreira a TTA vai fazer leasing de dois aviões de 50 lugares, de marca Embraer, com os quais “pretende fazer uma operação que se distingue e se complementa a operação das LAM, isto é nós não queremos nem em termos de frota nem em termos de frequência concorrer directamente com as LAM”.
“Do nosso ponto de vista o mercado de Moçambique tem uma companhia que é detentora 100% do mercado e aquilo que nós queremos fazer é aquilo que nós chamamos ligação ponto a ponto, não queremos o avião a fazer “chapa”, sair daqui para Pemba e parar também em Quelimane e Nampula”, detalhou o responsável da TTA frisando que a aposta é na velocidade, comodidade e pontualidade, “e estamos a apostar nas frequências, em vez de levarmos 100 ou 200 passageiros as 7 da manhã de Maputo para a Beira se calhar há mercado para levar 50 duas a três vezes por dia, é essa a nossa visão do mercado”.
“Estamos a passar de uma situação em que havia uma protecção excessiva de um único operador para uma situação de exagero contrário”
Relativamente a expectativa dos moçambicanos de conseguirem viajar a preços bem mais baratos do que os actualmente feitos pelas Linhas Aéreas de Moçambique, Alexandre Carreira não promete pouco. “O preço (da passagem aérea) em Moçambique é preciso que as pessoas tenham alguma consciência de como é formado. A parte do operador no preço é minoritária, temos capacidade para mexer no máximo até 30% porque temos taxas que ultrapassam os 50% do preço do bilhete. São taxas de navegabilidade, de rádio, de segurança, de utilização de equipamentos aeroportuários etc, essa componente do custo da operação aérea em Moçambique é exageradamente elevado. Se nós somarmos a taxas aeroportuárias e de navegação e a elas adicionarmos o preço dos combustíveis, que também não é controlado pelos operadores, chegamos a quase ? do custo do bilhete”.
“Além disso essas taxas são pagas em meticais mas ao câmbio IATA que é definido pelos Aeroportos todos os meses, essa taxa de câmbio normalmente é mais alta que a dos bancos comerciais. Mas a diferença maior é porque os aeroportos em Moçambique são frequentados por um número reduzido de aviões e significa que o custo da sua infraestrutura é dividido por poucos operadores agravando o custo das taxas e serviços aeroportuários” detalhou o responsável pela TTA.
Sobre o quando a empresa estará em condições de iniciar os seus voos Carreira explicou que existe “um processo de renovação do Certificado do Operador Aéreo (COA), nós TTA temos um que está suspenso porque esteve suspenso mais do que seis meses. Portanto precisamos que o IACM revalide o COA, esse processo passa pela análise de uma série de documentos, a nossa expectativa é que para nós esse processo seja mais fácil porque já passamos por ele, caducou administrativamente apenas há 3 anos atrás. A nossa expectativa é começar a operar entre a 60 a 90 dias após a revalidação do COA”.
Entretanto o experiente gestor da aviação comercial alerta que “nós estamos a passar de uma situação em que havia uma protecção excessiva de um único operador para uma situação de exagero contrário, que é permitir que operadores com capacidade muito superior a qualquer privado nacional ou as LAM vir operar para dentro do mercado de Moçambique. Qualquer operador aéreo minimamente estruturado com alguma facilidade toma a liderança deste mercado rapidamente”.
Segredo da Ethiopian Airlines é fornecer o serviço com preços acessíveis para criar novos passageiros
O @Verdade entrevistou Daniel Tsige, o Manager da Ethiopian Airlines em Moçambique, empresa que voa para 113 países diferentes e a quem foram atribuídas 108 rotas domésticas que nos revelou que o desejo da maior companhia do nosso continente entrar ainda mais no mercado nacional não é novo. “Estávamos numa negociação com as LAM para uma fusão mas esta era a outra opção, e eu penso que é uma melhor opção porque não há responsabilidade, e podemos fazer a operação como queremos e sem nenhuma influência, por isso é a melhor solução”.
Daniel Tsige garantiu que o desejo da Ethiopian Airlines é operar todas as rotas domésticas que lhes foram atribuídas. A concretizar-se, além da melhoria de preços e serviços os moçambicanos poderão ficar com muito melhores ligação pois 100 dessas rotas nem sequer partem de Maputo mas são conexões directas entre capitais de todas as províncias do nosso imenso país.
“Não somos apenas uma empresa de aviação, somos um grupo que transporta passageiros, carga, fornece serviços de catering, formação e manutenção. Estamos agora a implementar a visão 2020 - 2025, entendemos que o negócio de aviação não é onde se faz lucro fácil, é investimento de futuro. Por isso primeiro precisamos de criar a apetência dos passageiros e depois com a conexões que oferecemos faremos os lucros” aclarou Tsige.
No entanto o responsável da transportadora de bandeira da Etiópia, uma empresa do Estado criada em 1945, ajuntou que vê potencial no mercado moçambicano pois existe uma classe média mais robusta que no seu país onde, mesmo apesar disso, fazem cinco voos por dia de e para destinos considerados pequenos como Mekele ou Bahir Dar. “O segredo é primeiro fornecer o serviço e depois deixar os clientes adaptarem-se, com preços baratos, para que o transporte aéreo torne-se habitual como viajar de autocarro. E quando o cliente experimenta viajar de avião nunca mais irá usar os autocarros”.
Daniel Tsige não avançou quão barato será voar através da Ethiopian Airlines dentro de Moçambique mas prometeu que será “muito acessível, não esperamos fazer lucros no início, o nosso plano é o futuro”.
O nosso entrevistado enfatizou que mesmo com os custos altos dos serviços aeroportuários no nosso país, “são mais do dobro que na Etiópia, mas acredito que podemos trabalhar com isso para chegar a preços de passagens acessíveis”.
“É difícil avançar uma data para o início dos voos mas já estamos a trabalhar para começar o mais cedo que for possível” concluiu Tsige referindo que a companhia que representa tem uma frota de 92 aviões modernos, Airbus e Boeing, e encomendou já 59 novos.
Portanto o calvário que os moçambicanos vivem nas Linhas Aéreas de Moçambique pode acabar até ao fim deste ano.
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