No dia reservado às alegações finais, na quinta-feira (30), os defensores dos 24 co-réus indiciados de desfalque de cerca de 170 milhões de meticais no Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) apelaram ao tribunal, “a anulação do processo”, supostamente por ter sido mal instruído pelo Ministério Público (MP), que é igualmente acusado de levar os arguidos à barra da justiça com base numa “investigação atabalhoada”. Após ouvir atentamente os argumentos dos causídicos e do MP, o juiz Alexandre Samuel marcou a data da sentença para 20 de Dezembro em curso.
O MP, representado por João Nhane, pediu a condenação dos arguidos, sob pretexto de que, entre 2012 e 2014, eles urdiram esquemas para desfalcar o FDA – uma instituição do Estado – e o uso de diferentes contas bancárias para movimentar o dinheiro visava dissimular a origem criminosa do montante em questão.
Centrando as suas acusações e alegações sobre a pessoa de Setina Titosse, antiga Presidente do Conselho de Administração daquela entidade, o guardião da legalidade disse que a ré recorreu a contas de terceiros para movimentar o dinheiro em alusão porque não queria ser associada ao crime.
Findas as alegações, o juiz deu a palavra aos co-arguidos para que se pronunciassem pela última vez antes da sentença. Setina Titosse, considerada cabecilha do presumível saque, disse não perceber por que motivo se insiste em imputá-la factos de desconhece.
Ela ocupou cargos de chefia desde 1999 até a altura em que o ministro da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), José Pacheco, a expulsou do aparelho do Estado.
A ré recordou que um chefe tem, para além do salário, regalias e ela tinha empreendimentos privados que lhe geravam renda.
Neste contexto: elas questionou porquê só quando ela foi PCA do FDA precisaria se apoderar dos dinheiros que estão na origem dos crimes que lhe são imputados?
O MP não se comoveu e pediu ao tribunal uma “condenação exemplar”. Segundo João Nhane, o crime de que os co-réus são acusados é considerado de “colarinho branco”, por isso, não deve merecer o mesmo tipo de tratamento que é dado aos chamado pilha-galinhas. “O MP está convicto de que houve fraude e pede que se faça justiça”.
Por sua vez. os defensores pediram a absolvição dos réus ou atenuação da pena. Aliás, alguns disseram que na ausência de elementos factuais que incriminem os seus clientes “nada mais resta ao tribunal senão ”.
Eles questionaram ainda o facto que o MP não ter sido capaz de apresentar, em sede do tribunal, o prejuízo causado ao Estado na sequência do referido rombo financeiro.
Ademais, os advogados afirmaram que a instituição guardiã da legalidade devia, também, se pronunciar sobre os fundos recuperados, alguns dos quais foram confiscados nos bancos onde os arguidos os tinham depositado.
“A posição do Ministério Público não nos espanta. Sempre demostrou que queria que o processo chegasse ao fim e os réus condenados. Mas neste processo não existe matéria criminal que indicie os réus e possam ser condenados. Pedido a sua anulação”, disse Jaime Sunda, advogado da Setina, por exemplo. Tanto ele como os outros causídicos, acusaram, em tribunal, o MP de não ter feito o seu trabalho de investigação devidamente e, agora, pretende “induzir o tribunal a cometer erros e condenar inocentes (...)”.
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