Esta inovação visa garantir a disponibilização dos dados estatísticos do sector em qualquer período do ano uma vez que as entidades empregadoras serão obrigadas a fazer, num prazo máximo de 30 dias, a actualização do seu quadro de pessoal sempre que se verificar uma movimentação (admissão ou rescisão).
Actualmente, segundo a directora nacional do Gabinete Jurídico do MITESS, Élia Muiambo, a actualização da Folha de Relação Nominal é feita anualmente, levando a que, por vezes, o sector apresente dados estatísticos não fidedignos.
“A folha é actualizada uma vez por ano, mas as empresas, ao longo do ano, têm movimentações no seu quadro de pessoal e os dados estatísticos não são pontualmente actualizados”, explicou Élia Muiambo, que falava após a III Sessão Plenária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), que decorreu na sexta-feira, 27 de Julho, na cidade de Maputo.
Ainda no que diz respeito aos benefícios da gestão digital da folha de relação nominal, a directora nacional do Gabinete Jurídico do MITESS referiu que esta inovação vai permitir o cálculo automático da quota de trabalhadores estrangeiros que as empresas podem contratar.
Durante a III Sessão Plenária do CCT, foi ainda analisado o ponto de situação do processo de revisão pontual da Lei 23/2007, que aprova a Lei do Trabalho, cuja equipa técnica já preparou uma base de trabalho a ser partilhada com os parceiros sociais, nomeadamente o Governo, empregadores e trabalhadores.
Paralelamente, avançou a directora nacional do Trabalho, Maria Isabel Maté, “será criada uma equipa tripartida que vai analisar as contribuições recolhidas ao longo da auscultação pública que decorreu em todas as províncias”.
Posteriormente, e após o parecer da Comissão Consultiva do Trabalho, a proposta de revisão será remetida ao Conselho de Ministros até ao mês de Outubro para permitir que a mesma seja objecto de debate e, quiçá, aprovada ainda este ano pela Assembleia da República.
Esta revisão, a primeira desde a aprovação da Lei do Trabalho, em 2007, visa adequá-la ao actual quadro socioeconómico, bem como torná-la favorável à criação de um bom ambiente de negócios no País.
Os principais pontos a serem revistos estão ligados à maternidade, ao processo disciplinar e aos direitos e deveres dos trabalhadores.
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