Segundo o Presidente da República, Filipe Nyusi, a primeira comissão é a dos Assuntos Militares e “subordina-se directamente aos superiores das duas partes”.
Esta comissão terá, entre outras tarefas, de fazer o planeamento de actividades no sentido de garantir a supervisão e a implementação do documento consensualizado pelas partes.
Deverá, também, “assegurar a cessação definitiva das hostilidades militares, propor medidas para prevenir e investigar possíveis violações ou infrações”.
Cabe à mesma comissão, ainda de acordo com o Presidente da República, o desarmamento, a desmobilização e a reintegração dos homens da Renamo.
Foi igualmente criado o Grupo Técnico Conjunto para Enquadramento, o qual lida com a integração do braço armado da “perdiz” nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) na Polícia da República de Moçambique (PRM).
Esta equipa vai, para além de cumprir o cronograma de enquadramento dos oficiais oriundos da Renamo, estudar e avaliar os processos individuais dos mesmos oficiais constantes das listas apresentadas pelo partido a que pertencem. O trabalho inclui ainda verificar a formação e adequação dos oficias em causa.
As partes criam ainda o Grupo Técnico Conjunto para Desarmamento, Desmobilização e Reintegração. Este terá a sua sede na cidade da Beira, esclareceu o Comandante-Chefe da Forças Armadas.
As tarefas desta equipa, explicou o Alto Magistrado da Nação, são: elaborar o plano de actividades e o cronograma de desarmamento, desmobilização e reintegração dos guerrilheiros da Renamo, receber deste partido “informações sobre os seus efectivos armados, sua localização, o armamento em sua posse e outro material bélico”.
Num outro desenvolvimento, o Presidente da República disse que o Grupo Técnico Conjunto para Desarmamento, Desmobilização e Reintegração tem a missão de “proceder a inquéritos e entrevistas para identificar as opções dos beneficiários em função das quais possa recomendar os moldes de reintegração socioeconómicas dos homens da Renamo”, bem como garantir que, findo o desarmamento, desmobilização e reintegração as bases e centros de acomodação estejam completamente livres de artefactos bélicos ou engenhos explosivos.
A quarta equipa é de Monitoria e Verificação. O chefe do Estado disse que a mesma funciona há algum tempo e tem a sua sede no distrito de Gorongosa, província de Sofala.
Outrossim, este grupo, sobre a orientação da primeira comissão [Assuntos Militares] “tem o mandato de assegurar a monitoria e verificação da implementação do desarmamento, da desmobilização e da reintegração dos elementos armados da Renamo e da cessação das hostilidades militares”.
Para o efeito, é imprescindível “observar estritamente o documento de consenso conformado pelos superiores”, afirmou Filipe Nyusi, acrescentando que o Grupo Técnico de Monitoria e Verificação deverá efectuar visitas periódicas aos centros de acomodação para se certificar do seu funcionamento em consonância com objectivos para os quais foram criados e de acordo com o documento de consenso.
A composição dos grupos, que começaram a trabalhar na mesma quarta-feira, é a seguinte:
1. Comissão de Assuntos Militares Representantes do Governo a) Major-General Eugénio Ussene Mussa b) Primeiro-Adjunto de Comissário Paulo Chachine c) Tenente-Coronel Manuela de Oliveira Macembusse Representantes da Renamo a) André Joaquim Magibire b) Leovigildo Buanancasso c) António Augusto Eduardo Namburete
2. Grupo Técnico Conjunto para Enquadramento Representantes do Governo a) Brigadeiro Luciano Amândio Soares Barbosa b) Coronel Fidelino Rajabo Anselmo Representantes da Renamo a) Brigadeiro David Roai Koriasse Munongoro b) Coronel Araújo Andeiro Maciacona
3. Grupo Técnico Conjunto para Desarmamento, Desmobilização e Reintegração Representantes do Governo a) Brigadeiro Anastácio Zaqueu Barassa b) Tenente-Coronel Gabriel Macha Representantes da Renamo a) Brigadeiro Josefo Isaías de Sousa b) Tenete-Coronel Evaristo Massave
4. Equipa de Monitoria e Verificação Representantes do Governo a) Coronel Borge Nordino b) Coronel Zeca Mulatinho Cebolinho c) Superintendente Principal Lobreiro Napoleão d) Tenente-Coronel Viriato Alberto Tamele Representantes da Renamo a) Coronel João Jone Buca b) Tenente-Coronel Brito Caetano Colete c) Major Carlos Esquinar Chumbo d) Capitão Augusto Martinho Pahiwa.
O Governo e Renamo criaram também um Grupo Internacional de Contacto, constituído pelo embaixador da Suíça, na qualidade de presidente do mesmo; Estados Unidos da América, com função de vice-presidente.
O grupo é ainda composto pelos embaixadores da União Europeia, da China, Botswana, Reino Unido, Noruega. Eles continuarão a dar a sua contribuição, “sobretudo nesta fase crucial da angariação de recursos para o desarmamento, desmobilização e reintegração”.
Nyusi afirmou que será criado outro grupo internacional para trabalhar com o Grupo Técnico de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração.
O conjunto deverá “pautar pela imparcialidade, ter experiência comprovada em processos de desarmamento, desmobilização e reintegração, acções de apoio à paz, experiência de comando e direcção de gestão de pessoal”.
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