O Governo decidiu transferir a gestão da Empresa Estatal de Farmácias (E.E. FARMAC) para o IGEPE que fica com a missão de reestruturar a deficitária e endividada empresa de distribuição e comercialização de medicamentos com vista a sua recapitalização para coloca-la no cada vez mais lucrativo sector farmacêutico em Moçambique.
Há quase uma década que a situação financeira da FARMAC, empresa criada em 1977, tem vindo a degradar-se. Com quase liberalização do mercado, a entrada de cada vez mais operadores privados e a falta de investimentos do Estado a empresa tem vindo a acumular dívidas com fornecedores que se traduziram primeiro na escassez de medicamentos e depois na incapacidade de pagar os salários dos seus trabalhadores.
No passado dia 5 de Junho o Governo enfim decidiu avançar com o saneamento financeiro da empresa e reestrutura-la, “com o objectivo principal de modernizar a sua gestão, organização e funcionamento, de modo a recapitalizá-la e ampliar as suas capacidades produtivas e de comercialização, de modo a concorrer com empresas do sector privado”.
Através de um Despacho conjunto os ministros da Economia e Finanças e da Saúde determinaram: “A transferência da gestão da E.E. FARMAC para o IGEPE – Instituto de Gestão das Participações do Estado”.
Num prazo de 180 dias o IGEPE “deve adoptar os procedimentos que se mostrarem necessários para a adequação dos órgãos de gestão da E.E. FARMAC, com vista à uma gestão assente em critérios de profissionalismo, transparência e prestação de contas”.
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