Os 10 dias que o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo decretou para o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) divulgar toda a informação relativa ao ProSavana esgotaram, há muito tempo, mas a instituição visada não tugiu nem mugiu.
O MASA devia já ter disponibilizado a informação de interesse público relativa à implementação daquele programa. Porém, está fechado em copas.
Devia ainda ter divulgado as “decisões passíveis de interferir na esfera dos direitos e liberdades dos cidadãos”, particularmente os “relativos à terra, segurança alimentar e nutricional das comunidades abrangidas pelo ProSavana”, segundo a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).
Sensivelmente um mês passou e tudo o que diz respeito ao ProSavana, um projecto trilateral, de desenvolvimento agrário, entre os governos do Brasil, do Japão e de Moçambique, mantém em segredo dos deuses. Depois de no dia 27 de Setembro último a OAM ter tornado pública a decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, nesta quinta-feira (25) alertou que o facto de o MASA não acatar uma decisão judicial dá lugar, “nos termos da lei do contencioso administrativo, a uma acção de execução contra o ministro responsável”[ Higíno de Marrule].
O Bastonário da OAM, Flávio Menete, disse a jornalistas que Higíno de Marrule não só pode ser responsabilizado por desobediência, como também pode ser multado com valores que variam de 25 a 100 porcento do máximo do salário mínimo e multa diária até que a decisão judicial seja efectivamente cumprida.
Flávio Menete explicou que questões tais como os mecanismos de transformação do pequeno agricultor em agricultor comercial e o acautelamento das implicações jurídicas das terras das comunidades, que os gestores do ProSavana pretendem ocupar, preocupam vários segmentos sociais e carecem de esclarecimento.
O receio das comunidades, sobretudo aquelas que serão afectadas pelo programa, cresce no meio de tamanho silêncio. A contestação das organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais parece ter abrandado mas basta ouvir-se falar novamente do ProSavana para as zangas despertarem.
Se por um lado o Executivo moçambicano acredita que o ProSavana vai assegurar a produção de comida e o incremento da produção de produtos como soja, para a exportação, a sociedade civil não tem dúvidas de que milhões de camponeses vão perder as suas terras.
via @Verdade - Últimas https://ift.tt/2RigLpo
0 comments:
Enviar um comentário