No seguimento da proposta de reestruturação das dívidas ilegalmente contraídas pelo Governo de Armando Guebuza apresentada pelo ministro Maleiane no Reino Unido, em Março passado, os credores da Proindicus, EMATUM e MAM apresentaram como contraproposta a opção de não receberem imediatamente as amortizações que não estão a ser pagas desde o início de 2017, eventualmente até perdoarem em 50 por cento os juros atrasados porém recebendo novos Garantias Soberanas a serem emitidas legalmente pelo Executivo de Filipe Nyusi e a possibilidade de receberem determinados montantes adicionais em função do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB do nosso país que poderá atingir os 9,9 por cento em 2023.
Num encontro recente, e inédito de apresentação da proposta do Orçamento do Estado a jornalistas, o ministro Maleiane afirmou que são várias as propostas e contrapropostas em análise, juntamente com os assessores legais e financeiros do Governo, os advogados Lazard Frêres e White & Case, que estiveram em Maputo no início deste mês, todavia é condição imperativa que Moçambique feche acordo de reestruturação que permita “cumprir pelo menos um rácio, o Serviço da Dívida por Receitas globais”.
O @Verdade revelou semana finda que a Dívida Pública do nosso país ultrapassou os 12 biliões de dólares norte-americanos, a 31 de Dezembro de 2017, e que a dívida Externa ultrapassou todos os limites de sustentabilidade definidos pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. O rácio do Serviço da Dívida em função da Receitas que o Estado consegue arrecadar está nos 27,3 por cento, quando não deveria ultrapassar os 20 por cento.
Adriano Maleiane revelou que os credores das dívidas ilegais, e existem pelo menos quatro grandes grupos, propuseram “introduzir um novo elemento, o PRI”.
O ministro explicou que o PRI é um instrumento para compensação usando em alguns países, que em os credores acedem em cortar o montante das amortizações actuais mas ficam com a possibilidade de poder receber esses montantes ou alguma compensação caso o PIB cresça durante os próximos anos, que podem chegar a décadas.
“Eu corto mas a condição é se o PIB for superior a determinado valor o país dá-me de compensação x, se não ultrapassar isto não há nada. Noutros casos dizem que o seu argumento é que receitas que veem de industria extractiva então vamos estabelecer uma meta que você tem, se ultrapassar isto você paga-me a diferença. São instrumentos exóticos, híbridos que nós estamos a discutir e a ideia é que qualquer podemos tem que ser fácil para explicar as pessoas e também para gerir”, aclarou Maleiane.
Moçambique deve 1,8 bilião de dólares mais juros aos credores das dívidas ilegais
No entanto o titular da Economia e Finanças deixou claro que essa proposta não é do interesse do Governo. “Nós não estamos em condições para ficar nesta incógnita de podermos ficar 50 anos a pagar uma coisa, não vai funcionar, eles vão compreender”.
Dos pouco mais de 2 biliões de dólares em empréstimos contraídos ilegalmente entre 2013 e 2014 informação prestada pelo Ministério da Economia e Finanças indica que apesar das amortizações realizadas até o início de 2017, que ascendem a pelo menos 330 milhões de dólares, o saldo do nosso país aos credores é 1,8 bilião de dólares norte-americanos sem incluir os juros devidos.
São 727 milhões de dólares norte-americanos a pagar aos credores da EMATUM, entretanto transformados em Títulos Mercado de Capitais (Mozam 2023), 597 milhões de dólares norte-americanos aos credores da Proindicus e mais 535 milhões de dólares norte-americanos aos credores da MAM.
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