O académico e analista moçambicano, Adriano Nuvunga, denuncia uma subversão da política, um escamoteamento dos fundamentos da democracia e uma tendência de transformar os cidadãos em instrumentos dos partidos políticos [partidocracia] e não estes em instrumentos dos cidadãos [democracia]. E mais: segundo ele, a Frelimo, partido que tem a superioridade de influência e autoridade no Governo, porque nele está imiscuído, vende a falsa ideia de que “as autarquias são prestadoras de serviços” ao cidadão. “Eu não concordo (...)”, pois na prática não é isso que ocorre.
Resumindo o pensamento do académico, na democracia moçambicana os cidadãos tendem a não escrutinar os políticos e são impingidos a partidocracia, na qual os políticos é que escrutinam os cidadãos, concentram a política nos próprios partidos e aos mesmos cidadãos é restrita a participação para tomada de decisões, até em processos que lhes dizem respeito.
Dissertando sobre “o significado político dos resultados eleitorais e a sua ligação com a descentralização”, esta quarta-feira (07), em Maputo, Adriano Nuvunga defendeu que os problemas que ciclicamente caracterizam os processos eleitorais em Moçambique podem ter começado nas primeiras eleições autárquicas, em 1998, porque não foram criadas condições para haver confiança entre os concorrentes.
É que, naquele ano, todas as formações políticas da oposição, incluindo o maior deles, a Renamo, boicotaram as eleições. Mesmo assim, a Frelimo não recusou da sua decisão de levar avante o processo. E a Renamo voltou repetir o boicote em 2013.
Para o académico e analista, o que se tem estado a assistir é realização de eleições sem consenso e isto é característico no país. É cada vez mais comum realizar eleições mesmo que os outros não participem no processo, sublinhou a fonte e, a partir da sua própria observação deixou claro que a situação “amputa o potencial da democratização”, o eleitor. “Houve redução do significado das eleições”.
Centrando-se no recente escrutínio, Adriano Nuvunga também está convicto de que “metodologicamente falando, a oposição, em particular a Renamo, venceu” as eleições autárquicas realizadas no dia 10 de Outubro passado.
Aliás, apesar de se dizer que as mesmas eleições elas foram no quadro da viabilização do desiderato da paz, entre outros argumentos, até certo ponto políticos e destituídos de qualquer (auto)crítica, os resultados eleitorais mostraram, de forma nua e crua, que “o poder que o partido dominante [a Frelimo] ostenta não tem correspondente eleitoral” localmente.
Por via disso, há uma negação do que é propagado como modelo do partido dominante [Frelimo] e há regressão para 1999, onde dominava o bipartidarismo político na sociedade.
Para o académico, as leis não podem ser usadas para constranger e limitar o espaço de exercício da de cidadania e participação política ao nível local. Os eleitores jovens [sobretudo o que votaram pela primeira] podem ter escolhido um determinado partido, por exemplo, por não se reverem num e outra. Mas, provavelmente, também podem ter votado numa formação política por causa de problemas maiores que tenham constatado e a situação acabou beneficiando o outro concorrente directo.
No que às edilidades diz respeito, Nuvunga mostrou-se claro neste ponto: “considerar que as autarquias locais são prestadoras de serviços é uma tentativa reducionista a que se tem estado a assistir nos últimos tempos.”
O poder político/público, concretamente a Frelimo, tenta demonstrar uma coisa que na prática não existe. “As autarquias não são prestadoras de serviços.”
Aliás, quando se iniciou o processo de autarcização nem foi esse o enquadramento político adoptado, pese embora as leis sobre a matéria possam conduzir o debate nessa direcção.
Em 1993, pensou-se, e bem, em converter os distritos em municípios e o Estado ficaria com o exercício do poder central e os municípios seriam o veículo de realização do Estado localmente, segundo o interlocutor.
Contudo, “as eleições de 1994 criaram um susto a esse processo porque no pós-eleições fundadoras da democracia, em 1998, não houve um mecanismo credível de partilha do poder”, a par do que aconteceu na África do Sul, por exemplo.
Em Moçambique, o projecto de partilha do poder ruiu, visto que se “olhou para as autarquias locais como mecanismos de partilha do poder”.
Num outro desenvolvimento, Nuvunga afirmou, ainda no contexto das quintas eleições autárquicas de 10 de Outubro último, não é convincente o argumento dado por determinados políticos, académicos e demais, segundo o qual os acordos em torno do diálogo político versus descentralização visam a paz de que tanto se fala no país. “A ter que ser esse” o objectivo, o modelo deve ser “alargado para uma discussão mais ampla”, mormente com a juventude.
O processo [diálogo/ descentralização] foi feito de uma forma reducionista e não pode ser visto nesse prisma, disse o analista e argumentou: a revisão do pacote eleitoral faria bastante sentido se fosse aplicado meramente aos conselhos distritais. Mas foi aplicado aos governos locais democráticos, o que representa um retrocesso, “em parte para a consolidação da democracia local, mas fundamentalmente para a estruturação da liderança local.”
O modelo que norteou as recentes eleições autárquicas exterioriza e engrandece a importância dos partidos políticos. É uma partidocracia, sobretudo quando a desconfiança entre os partidos políticos ainda é a nota dominante. “É um modelo que gera mais confusão do que resolver os problemas de governação.”
Nuvunga falava numa conferência sobre “Municipalização e Gestão Urbana em Moçambique”, que termina esta quinta-feira (08).
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