Na primeira conferência de imprensa que concedeu, na passada sexta-feira(07), o ministro Mondlane revelou que quando assumiu o cargo: “A contribuição no sector das pescas correspondia a cerca de 1 por cento das capturas totais anuais e sentimos que estávamos a cobrar taxas abaixo daquilo que é a prática internacional que é de pelo menos 5 por cento do royalties para o dono dos recursos que é o Estado e nós estávamos abaixo de 1 por cento”.
“Nesse período desencadeamos a revisão das taxas cobradas pelas licenças de pesca tanto no mar como em água interiores, abrangendo os pescadores semi-industriais, industriais e os artesanais e isto levou que as receitas arrecadas para o Estado crescessem em cerca de 171 por cento, mais do que triplicaram em relação ao que cobrávamos em 2015” detalhou o governante.
O @Verdade apurou que o Executivo tenha introduzido uma nova Lei das Pescas, em finais de 2013, a mesma nunca chegou a ser regulamentada, até ao ano passado quando foi aprovado, a 21 de Novembro pelo Conselho de Ministro, o Regulamento de Concessão de Direitos de Pesca e Licenciamento da Pesca.
A nova legislação, que entrou em vigor a 29 de Dezembro de 2017 através da publicação em Boletim da República, deixou os empresários da pesca industrial e sem-industrial “à beira de uma ataque de nervos”, soube o @Verdade, pois introduziu no seu Artigo 43 taxas a serem pagas pelo direito de pescar em Moçambique e que foram estabelecidas tendo em conta o valor de mercado das espécies; o volume das capturas previstas e o rendimento das artes de pesca utilizadas; as zonas de pesca e o tipo de embarcação utilizada; e até mesmo os eventuais danos ambientais que resultem do exercício da actividade.
Para a pesca industrial as novas taxas variam entre os 35.492,40 meticais, para a pescaria de comarte de arrasto em parelha na zona A, e os 14.400.000 meticais, para a pescaria de atum com arte de cerco com embarcações de porto no estrangeiro.
Já os armadores semi-industriais passaram a ter de pagar direitos que variam entre 22.182,75 meticais, como taxa anual para pescaria de peixes pequenos pelágicos com arte de rede de arrasto, e 1.897.912,50 meticais, pelo direito de pesca da Kapenta.
Agostinho Mondlane declarou ainda a jornalistas que é intenção do Governo “continuar a ajustar de modo a que atinjamos a meta mínima de 5 por cento do royalties sobre o valor comercial das capturas feitas anualmente”.
Licenças não eram revistas há 13 anos
Adicionalmente o Governo reviu em alta as taxas de licenças de pesca que estavam em vigor desde de 2004, e cujo Diploma ainda indicava os montantes em meticais da antiga família.
Pescar o nosso famoso camarão custava aos armadores industriais somente uma taxa anual de 10.300 meticais (10.300.000 meticais da antiga família) e foi revista para 31.340 meticais.
A gamba moçambicana era pescada por 3.100 meticais(3.100.000 meticais da antiga família) a taxa foi revista para 6.367 meticais.
A pescaria da lagosta era taxa anualmente em 6.400 meticais(6.400.000 meticais da antiga família) foi agravada para 13.145 meticais e não estava sequer prevista a pesca da lagosta com arte de gaiolas.
Outras pescarias também não estavam regulamentadas como a pesca do tubarão, do caranguejo de profundidade com arte de gaiolas.
BR ANEXO IX (páginas 19 20 do pdf)
Actividade artesanal não paga taxa de direito de pesca
A pesca semi-industrial do camarão de superfície apenas estava regulamentada para a foz do rio Limpopo 100 mil meticais anuais (100.000.000 meticais da antiga família) foi reajustada para 148.147 meticais e introduzida taxa para pescaria no Banco de Sofala que custa 158.147 meticais.
A pesca com linha de mão custava 2.100 meticais(2.100.000 meticais da antiga família) a Sul do Save e 1.800 meticais(1.800.000 meticais da antiga família)à Norte do Save, as taxas foram revistas para 110.908 e 96.531 meticais, respectivamente.
A licença para a pesca da Kapenta na Albufeira de Cahora Bassa custava somente 22.900 meticais(22.900.000 meticais da antiga família), foi agravada para 100 mil meticais.
ANEXO X (páginas 21 do pdf)
A pesca artesanal, que corresponde a 92 por cnto de toda produção de pescado em Moçambique, não é condicionada à taxa de direito de pesca mas teve o custo das licenças reajustado, por também datavam de 10 de Novembro de 2004.
ANEXO XI (páginas 22 23 do pdf)
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