Inserido nos esforços de assegurar maior racionalização das suas despesas de funcionamento o Conselho de Ministros saiu da retórica e decidiu através do Decreto 80/2018 que a “realização de seminários, reuniões sectoriais e o acolhimento de eventos internacionais, deve-se restringir ao estritamente planificado e previsto no Orçamento do Estado, devendo ser precedida de avaliação do respectivo custo/benefício.”
O Executivo impôs ainda restrições as deslocações em Missão de Serviço que para além de estarem condicionadas ao estabelecido no Decreto 5/2018, de 26 de Fevereiro, estão condicionadas a “Prévia avaliação da necessidade da deslocação e manifesta impossibilidade de realização da actividade por outro meio ou plataforma de comunicação disponível; Programação e limitação das deslocações às estritamente essenciais à prossecução do Plano Anual de Actividades de cada Sector, desde que em simultâneo tenham sido devidamente inscritas no Orçamento do Estado de 2019 e tenham cabimento na correspondentes verba orçamental; Na composição e dimensão das delegações deve ser acautelado o equilíbrio em relação ao trabalho a efectuar, garantido-se a maximização do aproveitamento dos recursos humanos a participar.”
Ademais, “Nos eventos internacionais a decorrer em países que Moçambique disponha de representação diplomática, consoante a especificidade dos assuntos, esta pode representar o País”.
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