Concebido no início da presidência de Armando Guebuza este fundo, que ficou popularmente conhecido por “7 milhões”, foi definido pelo seu mentor de “visionário” pois pela primeira vez se materializava o modelo de desenvolvimento económico local assente no empoderamento dos actores locais como agentes activos do desenvolvimento, consubstanciando a descentralização e numa efectiva distribuição da riqueza nacional.
“(...)Os 7 milhões são direccionados aos nossos compatriotas pobres que através do reembolso permitem que outros pobres tenham acesso a estes recursos e, ao mesmo tempo, aumentem a capacidade de empréstimo a mais pobres. São recursos que contribuem para elevar a sua auto-estima e para combater a prática da mão estendida. Por isso, seria demagógico partilhar da opinião de que os mutuários não devem devolver o empréstimo. Eles devem-no aos seus pares, também pobres, que querem libertar-se da pobreza” afirmou na altura o então Chefe de Estado.
No entanto logo nos primeiros anos tornaram-se evidentes as deficiências e lacunas da governação local, traduzidas no nepotismo e numa gestão que dava primazia pelos membros do partido Frelimo na atribuição do FDD o que culminou com o fraco reembolso desde o início.
“No período de 2012 a 2017, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital, foram despendidos 6.531.224.550,00 meticais, para o financiamento de 89.754 projectos de Geração de Rendimento, Emprego e Produção de Alimentos, dos quais foi reembolsado, apenas, o valor de 741.824.020,00 meticais, equivalente a 11,4 por cento” constatou o Tribunal Administrativo (TA) no seu Relatório sobre a Conta Geral de 2017.
Distritos também desviam FDD para despesas de funcionamento e construção
Contribuíram para este nível de reembolso, de acordo com o TA, o deficiente estudo de viabilidade económica, social e ambiental dos projectos submetidos para aprovação; a falta de documentos que fazem parte dos requisitos para o financiamento nos processos dos contratos celebrados; a existência de contratos assinados sem a indicação da data de assinatura, relevante para a contagem do tempo de reembolso; não foram definidas as taxas de juros aplicadas nos empréstimos concedidos; falta de condições financeiras e materiais para o funcionamento das Comissões a nível das localidades; a solicitação dos reembolsos é feita por via de sensibilização oral, o que propicia que não haja efectivação dos reembolsos pretendidos; falta de acompanhamento e monitoria do processo de implementação dos projectos; não foram apresentadas evidências de terem sidos levantados mecanismos legais contra os mutuários.
Devido aos parcos reembolsos o 1.045.498,00 mil meticais alocado em 2017ao FDD só permitiu executar 416.107,00 mil meticais devido a indisponibilidade de fundos em tesouraria.
Além disso o Tribunal que fiscaliza as contas do Estado apurou que os distritos desviaram grande parte do Fundo de Desenvolvimento para despesas de funcionamento, na construção de infra-estruturas públicas e até na compra de consumíveis de escritório e alimentos deixando os pobres tal como estavam antes da chegada dos “7 milhões”.
via @Verdade - Últimas http://bit.ly/2SRpT8I
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