Entre quinta-feira (14) e sábado (16) foram detidos, em Maputo, os cidadãos Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Inês Moiane, Bruno Tandane, Sérgio Namburete, Elias Moiane, Sidónio Sitoe e Ndambi Guebuza, alegadamente pelo seu envolvimento no caso das dívidas ilegais. Durante o sábado (16), as detenções preventivas foram legalizadas pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Oficialmente, a PGR ainda não divulgou que acusações pendem sobre estes cidadãos. Contudo, o @Verdade apurou que os mandatos de detenção indicam os crimes de peculato e de branqueamento de capitais.
Independentemente dos crimes de que os nove cidadãos sejam acusados, julgados e quiçá condenados, essa justiça não servirá para resolver o principal problema de Moçambique, que é o facto de as dívidas ilegais terem sido legalizadas pelos deputados da Frelimo e o povo estar a ser obrigado a pagá-las.
Aliás, mesmo que estes arguidos sejam julgados, condenados e os seus bens arrestados pela justiça, nunca será suficiente para aliviar o fardo do povo moçambicano. Os subornos que terão sido alegadamente pagos aos banqueiros, aos moçambicanos e ao representante do grupo Privinvest, de acordo com a justiça norte-americana, totalizam somente 123 milhões de dólares norte-americanos, quantia muito aquém dos 263 milhões de dólares que o Governo de Filipe Nyusi pagou entre 2015 e 2016, em juros e algumas prestações dos empréstimos da Proindicus e da Empresa Moçambicana de Atum.
Importa recordar que o Executivo do partido Frelimo, que liderou a legalização dos empréstimos inconstitucionais, está a negociar com os bancos e outros credores a retoma dos pagamentos usando o dinheiro do povo já a partir deste ano. As projecções dos custos da amortização das dívidas reestruturadas indicam que no total, até 2033, o custo poderá ascender a 4 biliões de dólares norte-americanos.
Na semana passada o partido no poder reiterou esta vontade de continuar a pagar as dívidas ilegais através do seu novo Chefe da Mobilização e Comunicação, Manuel Tomé, que em entrevista aos medias estatais declarou: “Nós (partido Frelimo) estamos convencidos de que o desfecho vai ser justo, embora o resto que tenha que acontecer prejudique os cidadãos.”
Detenções à tempo de evitar extradição de Chang e do Comité Central do partido Frelimo
Portanto se a intenção da PGR fosse fazer Justiça à favor do povo moçambicano antes, ou paralelamente, a responsabilização pelo uso dos 2 biliões de dólares norte-americanos a instituição comandada por Beatriz Buchili deveria ter solicitado a fiscalização da constitucionalidade dos empréstimos e daí iniciar o processo de não pagamento.
Mas a fiscalização da constitucionalidade dos empréstimos levaria a conclusão que os mesmo só aconteceram porque a Constituição da República foi violada tal como as leis orçamentais de 2013 e de 2014. Conclusão a que o Tribunal Administrativo e a Comissão Parlamentar de Inquérito a situação da Dívida Pública chegaram em 2016 e foi reiterada pela Auditoria realizada pela Kroll em 2017.
Além de servir para os moçambicanos não pagarem as dívidas ilegais essa conclusão implicaria responsabilização de quem assinou as Garantias, o ex-ministro Manuel Chang e a ex-directora nacional do Tesouro Maria Isaltina Lucas, mas também do seu chefe de governo: o antigo Presidente da República e ex-presidente do partido Frelimo Armando Emílio Guebuza.
Ainda que não existam documentos, pelo menos de conhecimento público, que o ex-Presidente autorizou a contratação dos empréstimos violando a Constituição da República, Armando Guebuza admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito a situação da Dívida Pública que estava a par do dossier e afirmou mesmo que “os membros do Governo são solidários nos actos praticados por qualquer dos ministros”, o que de certa forma implica os restantes membros do seu Executivo, como o então ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi.
O @Verdade revelou que o actual Presidente de Moçambique e do partido Frelimo tutelou as empresas Proindicus e MAM tendo mesmo rubricado diversos documentos que relacionados com as actividades da Proindicus, que é a empresa mãe de todo o caso das dívidas inconstitucionais.
Sendo evidente que o momento destas detenções preventivas, quase 4 anos após a PGR ter aberto os processos de investigação às empresas EMATUM, Proindicus e MAM, é crucial para a ajudar a evitar a extradição para os Estados Unidos da América do ex-ministro Manuel Chang, detido na África do Sul desde finais de 2018, acontecem também na antecâmara de um importante conclave do partido Frelimo e para o qual se procura desresponsabilizar o actual candidato presidencial de qualquer envolvimento nas dívidas ilegais e assegurar a sua reeleição para um 2º mandato como Chefe de Estado moçambicano.
via @Verdade - Últimas http://bit.ly/2SK1rab
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