Não cobrança dos FDD
É deveras preocupante a não cobrança do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), o famoso “7 milhões”, criado em 2006 e. valeu ao seu criador um inédito Doutoramento Honoris Causa em Economia. Na verdade, ao invés de reduzir a pobreza, este fundo tornou-se num dreno de dinheiros públicos para alavancar o partido Frelimo nas zonas rurais e por isso os sucessivos governos não têm criado os necessários mecanismos para o seu reembolso. Entre 2012 e 2017 mais de 6 biliões de meticais foram desembolsados e “a solicitação dos reembolsos é feita por via de sensibilização oral, o que propicia que não haja efectivação dos reembolsos”. O mais caricato é o facto de os distritos desviarem grande parte do Fundo de Desenvolvimento para despesas de funcionamento, na construção de infra-estruturas públicas e até na compra de consumíveis de escritório e alimentos deixando os pobres tal como estavam antes da chegada dos “7 milhões”.
Custos da descentralização
Num país em que mais da metade da população vive na pobreza extrema, é um insulto de proporções gigatesca o valor que será usado no processo de descentralização. Aliás, o pacote legislativo da descentralização aprovado semana passada pelo Conselho de Ministros vai custar mais 52,5 milhões de meticais ao erário, é dinheiro para pagar salários aos Secretários de Estado na Província e adquirir as respectivas viaturas protocolares. Ou seja, cada um dos senhores que que forem nomeados pelo Presidente da República irá embolsar cerca de 200 mil meticais mensais. E como se isso não bastasse, o Executivo pretende afectar viaturas protocolares a cada um dos Secretários de Estado e para o efeito cada um destes representantes do Estado na província vai poder pagar até 2.500.000 pela viatura que escolher.
Mais dívida pública para financeira LAM e Petromoc
O Governo moçambicano é, sem sombras de dúvidas, anormal. Esse bando liderado de Filipe Nyusi, tem vindo a afundar a economia do pa’is a cada dia que passa. A título de exemplo, o Governo de Nyusi injectou na falida Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) 1,4 bilião de meticais para ajudá-la a reestruturar as dívidas correntes que ascenderem a 10,7 biliões de meticais. É mais endividamento que eleva o stock da Dívida Pública Interna para 129 biliões de meticais, cerca de 30 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Em falência técnica desde 2015 a companhia aérea de bandeira nacional está em aparente reestruturação desde Julho de 2018 quando o Conselho de Administração dirigido por António Pinto foi demitido. Na mesma situação está a petrolifera estatal, a Petromoc.
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