O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos anunciou nesta terça-feira (12), durante a X Reunião Nacional das Autarquias Locais, que o Governo poderá congelar os fundos de construção de estradas nos municípios” até que estes se organizem e libertem as áreas de reserva”. João Machatine disse aos presidentes dos conselhos autárquicos que devem planificar as áreas urbanas num horizonte temporal de 20 a 30 anos.
Falando sobre os investimentos em infra-estruturas nos municípios o titular das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos destacou a necessidade de planificação das áreas urbanas com antecedência, salvaguardando as áreas de reserva para a expansão de serviços e desenvolvimento de programas tanto habitacionais como outros de utilidade pública.
Machatine apelou que na elaboração do planos de urbanização e concessões das autorizações para a construção de habitações e infra-estruturas, não se deve ocupar as zonas de protecção das estradas classificadas e urbanas e evitar ocupação da margens dos rios, lagos e albufeiras particularmente as áreas reservadas a captações de água para o abastecimento humano, para evitar poluição do recurso, por um lado e mitigação dos efeitos das cheias por outro lado.
João Machatine precisou que: “A lei de terras e a política de estradas impõe que estabeleçamos áreas de reserva, que tem como objectivo garantir a segurança rodoviária e segundo permitir caso haja necessidade de fazer alguma expansão da rede nós possamos usar estas áreas. Mas temos estado a assistir que os nosso municípios não tem estado a respeitar esta prática e vezes sem conta assistimos ao longo dos vários municípios a ocupação das áreas de reserva, até em alguns casos mesmo a ocupação das faixas de rodagem”.
“Por não haver este cumprimento por parte dos municípios estamos a gastar muito dinheiro com as indemnizações e com as demolições, são 25 a 30 por cento do investimento a fazer quando queremos ampliar as nossas estradas. Então chegamos a conclusão de que aquilo que nós colocamos à disposição dos municípios para a manutenção da rede viária acaba não trazendo o retorno desejado porque os impactos decorrentes da ocupação das zonas de reserva reduzem a disponibilidade de fundos para o investimento”, constatou.
O ministro anunciou que “como forma de pressão nós iremos congelar os fundos para os municípios até que estes se organizem e libertem as áreas de reserva para que nós possamos desencadear as nossas actividades tranquilamente, para que possamos garantir a durabilidade das nossas infra-estruturas. Porque a ocupação destas áreas também concorre para a degradação precoce das nossas infra-estruturas quer viárias assim como hidráulicas”.
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