Intervindo no espaço de perguntas dos deputados sobre a 5ª Informação prestada por Beatriz Buchili à Assembleia da República, o jovem deputado começou por pedir a PGR, na qualidade de advogada do Estado, “para lembrar ao Chefe de Estado que aquando da realização do Conselho de Ministros na cidade da Beira, ele manifestou a intenção de decretar o Estado de Emergência mas até agora não se efectivou”.
Ivan Mazanda recordou que o acto tem de ser aprovado pelo Parlamento, de acordo com a Constituição da República, o que ainda não aconteceu desde o passado dia 19 de Março. “Este desvio a Assembleia da República nos faz lembrar as dívidas ocultas”.
“Sua Excelência o senhor Presidente da República se desistiu desta vontade não faz mal, mas deve vir a público anunciar essa desistência porque segundo o artigo 72 da Constituição da República o Estado de Emergência suspende o exercício de direitos tais como as liberdades e garantias individuais o que pode fazer com que algures no nosso país, indivíduos de má fé, se aproveitem das palavras do senhor Presidente da República para fins inconfessos em prejuízo dos moçambicanos”, explicou Mazanga.
O deputado da bancada parlamentar da Renamo assinalou que a PGR deveria ter incluído no seu Informe os detalhes sobre o processo que o grupo Privinvest move contra o Estado moçambicano, embora tenha sido iniciado há poucos dias. Ivan Mazanga concluiu: “Já que os corruptos envolvidos nestas dívidas, e não só, são todos da Frelimo e mais do que isso declaram que roubaram a mando e para financiar o partido Frelimo porque não instaurar um processo contra esta organização? É que eles tem uma escola na Matola, construída com dinheiro da corrupção, e pode ser lá que esta corrupção é ensinada onde a associação para delinquir é engendrada”.
MDM questiona “processos que se não foram instaurados, deviam ser instaurados”
Por seu turno o deputado Silvério Ronguane, do partido MDM, questionou: “Que justiça, vem aqui, Senhora procuradora, dar informe? Uma justiça cega, implacável e dissuadora, que enche os criminosos de pavor ou uma justiça de dois pesos e duas medidas, que condena os pequenos delitos, prende as folhas, ignora os grande crimes e deixa são e salvo, a raíz e caule do mundo criminal?”
“Com efeito, se já foram arrolados alguns suspeitos em conexão com as dívidas ocultas, presos e conduzidos a cadeia, aonde deverão aguardar para ser julgados e explicarem a sua responsabilidade na dívida que empurrou o nosso país para a bancarrota, não se percebe porque outros, suspeitos de fazer parte da grande farra de abuso de cargos, branqueamento de capitais, associação criminosa e outros tipos de crimes, ainda passeiam impunes nas nossas ruas, rindo-se da justiça e das nossas instituições?”.
Silvério Ronguane questionou sobre o processo relacionado com o falido Nosso Banco e ainda sobre “os processos que se não foram instaurados, deviam ser instaurados, relacionados com os outros processos de defraudação do erário público em instituições como o INSS, electricidade de Moçambique e outras tantas instituições e empresas do Estado, transformadas, simplesmente, em vacas leiteiras de gente de má índole?”.
Nesta quinta-feira a bancada parlamentar do partido Frelimo deverá responder aos partidos de oposição e saudar mais uma Informação da PGR sem nada questionar.
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