Quando abordar o capítulo sobre a prevenção e combate à corrupção, na Informação que nesta quarta-feira (24) vai prestar aos deputados do Parlamento, a Procuradora-Geral da República vai começar por discorrer sobre as reuniões e acções de sensibilização que realizou no ano passado e reiterar o cliché que para a instituição que dirige “não há pequena nem grande corrupção porque qualquer acto que configure corrupção tem efeitos negativos para a sociedade, daí que na nossa actuação regemo-nos pelo princípio da igualdade perante a lei”.
Para mostrar que estão a ser responsabilizados criminalmente também antigos Dirigentes Superiores do Estado e de empresas participadas Beatriz Buchili dará como exemplo Maria Helena Taipo: “uma antiga ministra, com competências titulares sobre um instituto público, quando em exercício de funções, recebeu, por 4 vezes, em 1 ano, avultadas somas de dinheiro provenientes de empresas privadas, que tinham celebrado contratos de empreitada e de prestação de serviços com aquele instituto”.
“Como forma de garantir a celebração dos contratos, impunha que as empresas procedessem a sobrefacturação, incorporando, assim, os valores do suborno, para em seguida, procederem a entrega a si, por interpostas pessoas, no acto de desembolso das tranches pelo Instituto”, dirá a PGR referindo que Taipo e outros sete arguidos são indiciados, através do processo crime registado sob o nº 94/GCCC/2017-IP, da prática de crimes de peculato, corrupção passiva para acto ilícito, participação económica em negócio de branqueamento de capitais. “Relacionado com este processo foram congeladas 6 contas bancárias, 27 viaturas e 7 imóveis”.
Zucula e Chang subornados para construção do Aeroporto Internacional de Nacala
A Procuradora-Geral da República vai citar o caso de corrupção em torno da construção do Aeroporto Internacional de Nacala envolvendo os antigos ministros Paulo Zucula e Manuel Chang. “Numa outra situação, dois antigos ministros, são indiciados de se terem aproveitado das suas funções para receberem suborno de uma empresa estrangeira, no âmbito do contrato da construção de um aeroporto e de um terminal de carvão”.
“Para o efeito, um dos ministros omitiu o dever legal de diligência, criando dificuldades àquela empresa para o início da empreitada e, perante tal situação, a empresa em causa ofereceu valores monetários, que foram depositados em bancos e com passagem por empresas offshores, no estrangeiro”, dirá Beatriz Buchili em alusão ao antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula.
No mesmo caso de corrupção, o processo-crime nº 58/GCCC/2017-IP, a PGR cita o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, e mais 3 arguidos indiciados da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e participação económica em negócio. “O outro ministro, emitiu garantias do Estado, âmbito do mesmo contrato, em troca de valores monetários, também depositados através de empresas offshores e bancos estrangeiros”.
Relativamente ao maior escândalo de corrupção da História de Moçambique, registado sob o processo nº1/PGR/2015, a PGR vai afirmar que Manuel Chang e António Carlos do Rosário são únicos funcionários do Estado que têm responsabilidades no caso das dívidas ilegais contraídas pelas empresas Proindicus, EMATUM e MAM.
Além deles “foi deduzida acusação contra 20 arguidos, indiciados da prática dos crimes de chantagem, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, abuso de cargo ou função, peculato, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de confiança, branqueamento de capitais e associação para delinquir, tendo sido o processo remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no dia 22 de Março de 2019”.
PGR surpresa com ajustes directo na Contratação de Empreitada de Obras públicas, Fornecimento de Bens e Serviços ao Estado
O Informe indica que em 2018 foram tramitados 1.699 processos de corrupção, mais 102 do que em 2017, sendo na sua maioria casos de corrupção activa, 364, seguido por corrupção passiva, 274, crimes de peculato, 238, abuso de cargo ou função, 68, simulação de competência, 60, corrupção passiva para acto ilícito, 55, e concussãoo, 29 casos. Desses casos 86 foram sumariamente remetidos aos tribunais, 675 estão em processo de acusação, 132 aguardam por melhor prova e 141 foram arquivados.
Buchili também deverá informar aos deputados de uma prática que é comum, mas parece surpreender a PGR que afirmará ter registado, “com preocupação a ocorrência de casos de violação reiterada do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras públicas, Fornecimento de Bens e Serviços ao Estado, em que alguns servidores públicos, com o intuito de obter proveitos pessoais e para terceiros, recorrem abusivamente, a modalidade de contratação em regime excepcional de ajuste directo”, em detrimento do concurso público.
“(...) Convidam empresas das suas relações, com as quais, celebram contratos em troca de benefícios indevidos que se traduzem no recebimento de subornos e comissões, facto que resulta na sobrefacturação do bem ou serviço, além de comprometer a sua qualidade”, dirá a Procuradora-Geral da República.
Ainda de acordo com o 5º Informe que Buchili irá apresentar, o Estado foi lesado em mais de 1 bilião de Meticais só no ano passado, desse montante foram apenas apreendidos, “ no decurso da instrução preparatória 77.463.015,19 Meticais, 34 viaturas e 22 imóveis”.
via @Verdade - Últimas http://bit.ly/2IXPbgd
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