A sessão, que decorre desde 28 de Fevereiro e estava inicialmente prevista encerrar a 23 de Maio, tinha 30 matérias para serem apreciadas das quais 18 foram votadas e aprovadas com destaque para a chancela do Pacote da Descentralização, a Informação da Procuradora-Geral da República e pelas últimas “provas orais” ao Governo de Filipe Nyusi.
Verónica Macamo, a presidente da AR, disse na semana finda que o Parlamento decidiu interromper a sessão para que os deputados possam recensear-se nos seus locais de residência habitual e possam participar da pré-campanha eleitoral que Frelimo, Renamo e MDM já deram início.
Quando regressarem à Casa do Povo, a 3 de Julho, os representantes do povo têm ainda por apreciar e votar 12 matérias, donde se destacam a eleição dos Membros do Conselho Constitucional, a eleição dos Membros da Comissão Nacional de Eleições, a eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e a eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Está também na agenda dos deputados a revisão do Código de Execução de Penas, a revisão do Código do Processo Penal, a revisão do Código Penal, assim como as propostas de da Actividade de Segurança Privada, a Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas e a Lei Que Estabelece o Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações.
Entretanto o @Verdade apurou que, tratando-se de um ano de Eleições Gerais, o Chefe de Estado deverá prestar o último Informe sobre o Estado da Nação neste seu 1º mandato antes do início da campanha eleitoral, que inicia em Setembro.
A ida de Nyusi à Assembleia da República não tem data prevista no entanto é expectável que aconteça durante o mês de Agosto, marcando o encerramento das actividades da VIII Legislatura.
via @Verdade - Últimas http://bit.ly/2HJd7Tl
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