Questionado pelo @Verdade sobre como se sentia após a decisão do Conselho Constitucional que o Governo do qual fazia parte violou a Constituição, Filipe Nyusi declarou que: “É uma questão jurídica que nós vamos ver”.
“Ficou nítido aqui o exercício da democracia em Moçambique, tenho orgulho de ser moçambicano, saber que em Moçambique se respeitam as leis. Um poder tomou uma decisão, remeteu-se à outra, deu um certo posicionamento, também esse passou para outro, o Conselho Constitucional fez a decisão que fez e nós como Frelimo, nós como Governo, continuaremos a acompanhar o processo para ver e se calhar na altura própria, quanto tivermos a documentação toda em dia iremos dizer qual é o passo”, disse após testemunhar a entrega da sua candidatura para as eleições Gerais de 15 de Outubro no Conselho Constitucional.
O @Verdade perguntou ainda a Nyusi se com este Acórdão que declarou “a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM, SA, e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais” o Governo que lidera vai continuar a negociar com os credores?
“Naturalmente que o Governo faz e fez, a convicção é que somos um Estado. Um Estado que não deve falhar, um Estado que tem que existir, há exemplos em todo o mundo de decisões tomadas no passado que tem que se manter no presente e no futuro. O nosso cuidado queremos é tornar Moçambique um país normal, um país sustentável e credível”, afirmou Filipe Nyusi diante do Conselho Constitucional dando a entender que poderá prosseguir com o “acordo de princípios” que foi alcançado no passado dia 31 de Maio.
Importa clarificar que o Artigo 248 da Constituição da República determina que: “Os acórdãos do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos, instituições e demais pessoas jurídicas, não são passíveis de recurso e prevalecem sobre outras decisões”.
“Em caso de incumprimento dos acórdãos referidos no presente artigo, o infractor incorre no cometimento de crime de desobediência, se crime mais grave não couber”, pode-se ler ainda no número 2 do mesmo artigo.
Nyusi não tem outra opção senão negociar com os credores para que Moçambique deixe de ser um Estado caloteiro
Entre 2015 e 2016 o Executivo pagou 262.352.872 Dólares norte-americanos aos credores da EMATUM no entanto em 2017, e após a descoberta das Dívidas da Proindicus e da MAM, também contraídas violando a Constituição e leis orçamentais, Moçambique suspendeu os pagamentos e tornou-se oficialmente num Estado caloteiro aos olhos do mundo.
Em 2018 o Governo retomou negociações com os credores da EMATUM, e não só, tendo alcançado um “acordo de princípios” em Novembro que entretanto foi renegociado até ao novo “acordo de princípios” do passado dia 31 de Maio onde se propõe a retomar já o pagamento dos juros numa percentagem suave, aumentar a percentagem de juros a amortizar assim que começarem as receitas do gás natural da Bacia do Rovuma, em 2023, e o capital do empréstimo está previsto ser pago entre 2029 e 2033, altura em que são esperadas grandes receitas da exportação do gás de Cabo Delgado.
Para o martírio do povo moçambicano Filipe Nyusi muito provavelmente não tem outra opção senão negociar com os credores para que Moçambique deixe de ser um Estado caloteiro e pária como forma da crise económica e financeira que sobrevivemos deste 2016 possa enfim ser ultrapassada.
A questão é como fará isso sem voltar a violar a Constituição da República!
via @Verdade - Últimas http://bit.ly/2WrItH3
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