No dia em que o Papa Francisco alertou aos moçambicanos dos perigos de “aceitar que a corrupção seja o preço que temos de pagar pela ajuda externa” o Executivo de Filipe Nyusi fechou negócio com os credores da dívida ilegal da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) , também identificados como bondholders, apesar do Conselho Constitucional ter declarado “a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM,SA, e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais.”
Através de uma Comunicação do resultado de deliberação escrita: “O Governo de Moçambique, através do seu Ministério da Economia e Finanças, anuncia que a Deliberação Escrita foi aprovada no dia 6 de Setembro de 2019 pelos detentores das suas Notas de USD $726.524.000 à taxa de 10,5 por cento com maturidade em 2023 (ISIN: XS1391003446 (Reg S) / XS1391003529 (Regra 144A)) (as “Obrigações Existentes”)”.
“A Proposta foi aprovada por meio de uma Deliberação Escrita dos Obrigacionistas detentores de 99.50 por cento do valor agregado do capital das Notas Existentes em dívida, que inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique, que juntos detêm aproximadamente 68 por cento das Notas Existentes. De acordo com os termos dos Documentos das Notas Existentes, a Resolução Escrita exigia a aprovação de Obrigacionistas detentores de pelo menos 75%. do valor agregado do capital das Notas Existentes em dívida para ter efeito vinculativo. A Resolução Escrita entrará em vigor após a satisfação das Condições de Liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos Direitos ocorra no dia 30 de Setembro de 2019, ou por volta dessa data, sujeita a prorrogação, a critério exclusivo do Emissor, até uma data posterior que não poderá ultrapassar o Prazo-limite para Consentimento”, indica ainda a Comincação do Ministério da Economia e Finanças (MEF).
O @Verdade entende que em termos práticos o Executivo de Nyusi vai trocar a dívida inconstitucional e ilegal da EMATUM, transformada em dívida soberana em dólares (Mozambique 2023 Eurobonds) em 2015 sem a aprovação da Assembleia da República, em novos títulos de dívida soberana em dólares novamente sem passar pela “Casa do Povo”.
“Contrapartida em Numerário” de 40 milhões de dólares norte-americanos
No âmbito desta reestruturação o Governo que sair das eleições de 15 de Outubro ficará obrigado a retomar as amortizações da dívida da EMATUM a partir de 15 de Março de 2020, pagando inicialmente apenas os juros até 2027 e, entre 2028 e 2033, pagar o resgate completo.
Contas feitas pelo @Verdade indicam que a reestruturação dos 850 milhões de dólares contratados em 2013 violando a Constituição da República e a lei orçamental custará aos moçambicanos cerca de 1,8 bilião de dólares norte-americanos nos próximos 13 anos.
Paradoxalmente a Comunicação do MEF indica ainda que: “Depois da entrada em vigor da Resolução Escrita, cada Obrigacionista que participar na Solicitação de Consentimento receberá um pacote de Direitos consistindo na relevante Contrapartida em Numerário e Novas Obrigações (ou em certas circunstâncias, os proventos em dinheiro da venda das Novas Obrigações), tudo conforme descrito no Memorando de Solicitação de Consentimento”.
O @Verdade apurou a “Contrapartida em Numerário” consiste em 40 milhões de dólares norte-americanos, cerca de 2,4 biliões de Meticais, que o Governo em fim de mandato prometeu vai pagar aos bondholders até ao último dia do mês de Setembro.
Ironicamente é o mesmo Executivo que cortou do Orçamento do Ministério da Saúde 3,7 biliões de Meticais no 1ª semestre.
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