Oficialmente a Casa Militar existe para “Prestar assistência ao Presidente da República no desempenho das funções concernentes a assuntos de defesa e segurança; Zelar pela segurança pessoal do Presidente da República, sua família e convidados e das instalações; Proteger os locais ocupados, permanentemente ou a título provisório, pelo Chefe de Estado, incluindo regulamentar e controlar o acesso às zonas ocupadas pelo Presidente da República”.
“Analisar e tratar as informações respeitantes a assuntos militares e de segurança, tanto nacionais como internacionais; Proceder a estudos, previsões e apresentar propostas de ordem estratégicas para apreciação e discussão nos órgãos de Estado ou para decisão imediata do Presidente da República; Assegurar a ligação entre o Presidente da República e as instituições militares e de segurança sem prejuízo da ligação que se faz através do sectores respectivos ou do Conselho de Ministros; Apresentar ao Presidente da República todos os assuntos de natureza militar e de segurança que devem ou tenham de ser submetidos à sua apreciação e promover o respectivo expediente sem prejuízo das acções dos respectivos sectores e do Conselho de Ministros; Colaborar com o Secretariado do Conselho Nacional de Defesa e Segurança na preparação das reuniões e outros actos deste órgão; Realizar outras actividades determinadas pelo Presidente da República”, são outras das atribuições da instituição que funciona dentro da Presidência da República.
O @Verdade apurou, no Relatório de Execução Orçamental do 1º Semestre, que 1.797.790 Meticais foram injectados na rubrica de “Transferências Correntes” e 141.807.940 Meticais alocados na rubrica de “Bens e Serviços”.
Mas grande parte da injecção financeira, que aconteceu entre Janeiro e Junho do corrente ano, foi na rubrica de “Despesa com Pessoal”, não é conhecido o efectivo da Casa Militar, onde foram alocados 797.421.900 Meticais.
Além destes montantes foram ainda injectados 81.159.330 Meticais para “Investimentos” o que totaliza uma revisão Orçamental de 1.022.186.960 Meticais.
O @Verdade não conseguiu contactar ninguém na Casa Militar e assessoria de imprensa da Presidência não respondeu ao pedido de esclarecimento.
Bilião da Casa Militar aparentemente cortado do Ministério da Saúde
O facto é que desde 2016 o Executivo de Filipe Nyusi está a enfrentar restrições orçamentais que condicionaram a construção de escolas, unidades sanitárias, fontes de água potável entre outras infra-estruturas básicas e de necessidade premente para os moçambicanos. Também não tem havido dinheiro para contratar médicos e professores, aliás existem inúmeros docentes que continuam a aguardar disponibilidade orçamental para receberem horas extras atrasadas. Não tendo havido entrada de fundos extras para o Orçamento de Estado, que tem um défice de 90,9 biliões de Meticais, o @Verdade entende que a verba alocado à Casa Militar foi retirada de alguma outra instituição.
Analisando o Relatório de Execução Orçamental do 1º Semestre o @Verdade apurou que o Ministério da Saúde sofreu um corte de 3.678.822.970 Meticais na rubrica de “Bens e Serviços”.
Não foi possível contactar a assessoria de imprensa do Ministério da Economia e Finanças mas fica a impressão que fundos foram retirados da Saúde dos moçambicanos para a Casa Militar, uma instituição de necessidade pública duvidosa.
O @Verdade revelou há alguns anos que através da Casa Militar foi adquirido à China, no final do segundo mandato de Armando Guebuza, hardware e software avaliado em 140 milhões de dólares para ouvir as chamadas telefónicas, a ler as mensagens de texto (sejam por SMS, email, whatsapp, viber...) e a monitorar com quem os moçambicanos comunicam.
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