Actualização de preços de combustíveis e energia passa a ser feita pela ARENE

A actualização mensal dos preços dos combustíveis líquidos em Moçambique deixou de ser feita pelos ministro da Energia e da Economia e é, desde Novembro, competência da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE)), instituição que irá ainda definir as futuras revisões das tarifas de energia em Moçambique.

Criada em 2017 mas apenas em funções desde a posse conferida no passado dia 15 de Novembro pelo primeiro-ministro a Paulo António da Graça, como Presidente do Conselho de Administração, a ARENE vai passar a ser a entidade que procede a alteração dos preços dos combustíveis, desde que o preço de venda ao púbico de qualquer produto petrolífero não varie em mais de 20 por cento, face ao preço em vigor.

Caso a variação dos preços dos combustíveis seja superior a 20 por cento a decisão será tomada pelo Conselho de Ministros.

Esta competência foi atribuída a ARENE através do novo Regulamento sobre Produtos Petrolíferas, em vigor desde 18 de Novembro último, que estabelece ainda que a instituição deverá “determinar os Preços de Venda ao Público a praticar em todo o Território Nacional de acordo com o mecanismo estabelecido”.

Também passará a ser competência desta instituição a revisão e aprovação das tarifas de energia em Moçambique.

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